Os integrantes da Comissão Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIA+ (CMLGBTQIA+) de Belo Horizonte foram empossados nesta sexta-feira (26) para um  mandato de um ano. Criada por decreto, a Comissão  tem como objetivo pensar, elaborar e estruturar propostas de implementação de políticas públicas para o atendimento à população LGBTQIA+ na capital. Trata-se do primeiro espaço colegiado voltado para participação social desta população, composto por 20 representantes do  Executivo e 20 da sociedade civil.

“Nós precisamos proteger as comunidades, as camadas da população que mais necessitam. E a população LGBTQIA+ é uma comunidade que preocupa este governo. Nós criamos primeiro o Centro de Referência, depois a Casa de Acolhimento, que é também o modelo único no Brasil. E agora estamos criando esse canal de discussão, de debate e de conversa para a gente entender, de fato, quais são as principais necessidades e como o Estado pode apoiar e pode ajudar a melhorar a qualidade de vida, a segurança, e as condições de uma comunidade tão importante”, afirmou o prefeito Fuad Noman.

Os trabalhos da Comissão serão presididos e assessorados pela Diretoria de Políticas para a População LGBT, mas guiados fundamentalmente pela autonomia da Comissão para definir e executar as resoluções construídas com base em seu Regimento Interno.

A criação da comissão foi determinada pelo prefeito Fuad Noman como mais uma medida para o enfrentamento das violências contra esta população e a promoção de uma cidade diversa e inclusiva.  A intenção da Comissão é aproximar a gestão municipal e a sociedade civil para uma política consolidada que dialogue com todas as secretarias, de forma  a estruturar a política como um todo.

A Diretoria de Políticas para a População LGBT atua no planejamento e no monitoramento da implementação de programas, serviços e ações afirmativas que visem a superação das desigualdades e a eliminação da violência e discriminação.

O município conta também com o Centro de Referência LGBTQIA+, que traz um atendimento especializado, contribuindo para a defesa e promoção dos direitos humanos e da cidadania desta população, além da Casa de Acolhimento, inaugurada em dezembro de 2022, especializada no atendimento de pessoas LGBT. Trata-se de um serviço especializado de acolhimento para pessoas que têm seus direitos violados e vivenciam situações de discriminação e preconceito dentro da própria família.