A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, apresentou as experiências bem-sucedidas no Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para administradores municipais da região Sudeste. A apresentação foi feita no seminário “Um caminho para a proteção integral ”, do Programa Prefeito Amigo da Criança, que aconteceu nos dias 17 e 18 de setembro no Conservatório de Música da UFMG, em Belo Horizonte.
 

O seminário teve o objetivo de disseminar e contribuir com as políticas públicas que envolvem a educação, saúde, proteção e priorização de crianças e adolescentes. O evento foi promovido pela Fundação Abrinq, organização sem fins lucrativos que tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes.
 

Carlos Delcídio, representante da Abrinq, ressaltou a importância da Prefeitura de Belo Horizonte em relação ao OCA e ODS. “A Prefeitura de Belo Horizonte é parceira da Abrinq há anos, já estivemos juntos em outros dois seminários para administradores municipais das regiões Nordeste e Norte. Belo Horizonte é referência para todos nós. O próximo seminário será em Curitiba, voltado para a região Sul, e contamos com o apoio dos técnicos da PBH”, afirmou.
 

O presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Marcelo Moreira, falou da parceria da Abrinq com os municípios. “É muito importante essa troca de experiências. Os conselheiros devem estar atentos ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Temos que ter acesso a essas informações para verificarmos se há reservas orçamentárias voltadas para a criança e adolescente. Junto com a Abrinq, aprimoramos a metodologia de monitoramento dos recursos”, relatou.

Experiência de Belo Horizonte

Maíra Colares, secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, destacou o papel da Abrinq na articulação dos seminários. “A Abrinq nos ajuda a trazer para as agendas públicas a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Temos muitos desafios a vencer em um país de dimensões tão grandes e de várias diversidades culturais. Temos agora que avançar na consolidação dos direitos das crianças e adolescentes e também ficar atentos para não perdemos aquilo que já construímos desde a década de 1980. A experiência do OCA em Belo Horizonte é uma prática que foi absorvida pelas administrações municipais. O OCA é um compromisso institucional da Prefeitura ”, afirmou a secretária.
 

No encontro de terça-feira, 17, Rodrigo Nunes Ferreira, técnico da Secretaria de Planejamento, compartilhou iniciativas positivas da PBH na área de desenvolvimento sustentável baseadas na agenda da ONU. “Pegamos a agenda global da ONU e a trabalhamos em nível local. Fazemos o monitoramento das metas em termos de desempenho dos serviços públicos municipais, o que gera feedback para que estes serviços sejam aprimorados”, explicou.
 

Nunes explicou que a Agenda ODS permite a utilização dos princípios de publicidade dos atos de gestão pública, que estão na Constituição, e de eficiência, para que os recursos sejam investidos da melhor forma possível para a sociedade. “Temos que destacar que os ODS são construídos em parceria com diversas instituições e os indicadores são utilizados no planejamento de políticas públicas locais”, salientou.
 

Denise Barcellos, diretora central de Planejamento da Secretaria, fez palestra sobre o OCA na quarta-feira, 18. “A Abrinq criou a metodologia do OCA e fizemos uma adaptação que gerou uma melhoria neste método. Criamos o nosso sistema de monitoramento do Plano Plurianual (PPAG). O OCA faz parte da nossa Lei Orçamentária Anual, como anexo oficial, desde 2008. Isso melhora o controle social do orçamento público e proporciona mais transparência nos atos da administração municipal. A Abrinq considera nosso orçamento da criança como o melhor do país, por isso somos chamados a compartilhar nossas experiências com outros municípios”, assinalou.