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Informações da Prefeitura de Belo Horizonte sobre a Covid-19
Foto: Arte PBH

Prefeitura divulga lista de contemplados no edital da Lei Aldir Blanc

criado em 20/11/2020 - atualizado em 01/09/2021 | 12:16

A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura publicaram nesta sexta-feira, dia 20, o resultado parcial do Edital de Premiação Cultural da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. A relação com os contemplados foi publicada no Diário Oficial do Município e pode ser acessada neste link. Eles receberão prêmios em dinheiro, em reconhecimento às suas trajetórias artísticas e culturais e como um meio de amenizar os impactos sofridos em razão da pandemia da Covid-19. Ao todo, foram 634 agentes e coletivos culturais contemplados pelo edital, que destinará R$ 8,944 milhões ao setor.

“O setor cultural foi fortemente impactado em razão do necessário distanciamento social adotado para o combate à pandemia da Covid-19 e aguardava ansiosamente por esses recursos da lei emergencial, que é um auxílio importante diante do cenário tão complexo enfrentado este ano. Por isso, acompanhamos de perto todo o processo de implementação e a regulamentação da lei pelo governo federal e, agora, Belo Horizonte está sendo uma das primeiras capitais do Brasil a concluir a implementação, fazendo com que o dinheiro chegue para os agentes, artistas e empreendedores culturais que tanto precisam nesse momento”, ressalta Fabíola Moulin, secretária Municipal de Cultura e presidenta interina da Fundação Municipal de Cultura.

 

Edital de Premiação Cultural Aldir Blanc

Publicado em 8 de outubro de 2020 pela Prefeitura de Belo Horizonte, o Edital de Premiação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc teve como proposta reconhecer trajetórias artísticas e práticas culturais, individuais e coletivas, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural da cidade de Belo Horizonte. A publicação foi voltada a profissionais da cultura, agentes culturais e coletivos artísticos impactados financeiramente pela pandemia da Covid-19, divididos em quatro categorias: culturas populares tradicionais, culturas populares urbanas, linguagens artísticas e técnicos e bastidores das artes.

Entre as 688 candidaturas inscritas, 634 foram contempladas por preencherem todos os critérios previstos no edital. Desse total, 54 trajetórias premiadas se enquadram na categoria Culturas Populares Tradicionais, sendo 29 candidaturas coletivas e 25 individuais – a estimativa é que sejam contempladas, no mínimo, 335 pessoas nesta categoria, com um aporte de R$ 1,775 milhão.

Na categoria Culturas Populares Urbanas, foram premiadas 55 trajetórias, sendo 26 coletivas e 41 individuais – pelo menos 126 pessoas deverão ser beneficiadas. O recurso previsto para ser destinado a essa categoria é de R$ 907 mil.

Na categoria Linguagens Artísticas, devem ser premiadas 324 trajetórias, sendo 99 coletivas e 225 individuais, com a estimativa de, no mínimo, 678 pessoas contempladas. O montante destinado à categoria será de  R$ 4,855 milhões.

Já para o segmento de Técnicos e Bastidores das Artes, serão contempladas 201 trajetórias, todas individuais, totalizando R$ 1,407 milhão destinado a esses profissionais.

O resultado final do edital, com a divulgação das inscrições homologadas, deve ser publicado na semana que vem no Diário Oficial do Município. A previsão é que o pagamento dos prêmios aos contemplados ocorra na primeira quinzena de dezembro.

 

Espaços culturais de Belo Horizonte já começaram a receber os recursos da Lei Aldir Blanc

No último dia 16, a Prefeitura iniciou o pagamento do subsídio mensal aos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias contemplados no Inciso II da Lei Aldir Blanc. Exatos R$ 4.367.620,34 serão repassados àqueles que tiveram as inscrições homologadas. Ao todo, 803 inscrições foram efetuadas para a solicitação do subsídio emergencial do Inciso II da Lei Aldir Blanc. Deste total, 631 espaços tiveram suas inscrições homologadas.

Entre os beneficiados, 174 atuam como produtoras culturais; 84 são estúdios; 106 são escolas de artes, música e capoeira; 92 espaços de povos e comunidades tradicionais, centros artísticos e culturais afro-brasileiros e festas populares; 79 produtoras de audiovisual; 33 ateliês de pintura, moda e design; e 34 espaços de apresentação musical. Quanto à classificação dos espaços, 475 receberão o subsídio de R$ 6 mil, 52 receberão R$ 15 mil e 104 receberão R$ 30 mil, de acordo com a categoria do espaço.

“Desde o início da elaboração da lei, Belo Horizonte esteve presente nas discussões junto à sociedade civil, e a implementação de modo célere na cidade foi priorizada pela Prefeitura, que sabe  da urgência  de a Cultura acessar esses benefícios. Não temos dúvidas de que esse auxílio emergencial será fundamental para garantir a subsistência da cultura e sua economia na cidade, minimizando os impactos tão graves gerados pela pandemia”, destaca Gabriel Portela Saliés, secretário municipal adjunto da Secretaria Municipal de Cultura.

 

Prestação de contas

Os espaços culturais e empresas beneficiadas com o subsídio ficam obrigados a prestar contrapartida em escolas públicas ou organizações sociais comunitárias, de acordo com a categoria em que foram enquadrados, conforme previsto na Lei federal. O beneficiário do subsídio mensal também deverá apresentar prestação de contas referente ao uso dos recursos no prazo de 120 dias após o recebimento da última parcela, comprovando que o valor foi utilizado para gastos relativos à manutenção da sua atividade cultural. Todas as orientações necessárias para prestação de contas podem ser acessadas no portal da Prefeitura.