Gestores das secretarias municipais de Fazenda, de Planejamento, Orçamento e Gestão e de Desenvolvimento Econômico apresentaram a profissionais liberais e associados do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais (Sescon/MG), as ações implementadas para desburocratização e modernização de processos na capital.

O encontro, realizado na última sexta-feira (29), contou com dois painéis, que destacaram o programa Melhoria do Ambiente de Negócios (MAN) e as principais alterações introduzidas pelo Novo Regulamento do ISSQN (Decreto Municipal 17.174/2019).

De acordo com o secretário municipal adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão e subsecretário de Modernização da Gestão, Jean Mattos, a Prefeitura vem trabalhando com as premissas da mínima intervenção, do processamento eletrônico de serviços e de plataformas únicas para padronizar e facilitar a interação com quem empreende ou quer empreender na capital.

“Para obtermos os melhores resultados, queremos ouvir nossos usuários e, por isso, os canais de comunicação da Prefeitura estarão sempre abertos para sugestões, correção de possíveis falhas e apontamentos de serviços que necessitam de melhorias. Esse é um termômetro para verificar se estamos trabalhando de maneira eficiente para facilitar a vida do empreendedor, com balcões únicos de atendimento e com redução de custos de transação com o poder público”, destacou o secretário-adjunto.

No painel sobre Melhoria de Ambiente de Negócios, a diretora de Projetos Corporativos da Secretaria de Planejamento, Milla Fernandes, destacou que o programa, que integra todos os órgãos municipais que prestam algum tipo de serviço para pessoa jurídica, tem permitido a modernização dos processos de arrecadação tributária, do licenciamento ambiental e sanitário, da automação dos processos internos e dos serviços relacionados à legislação urbanística, bem como o aumento da eficiência operacional das ações de prevenção, controle de doenças e redução do risco sanitário. “Estamos atuando para simplificar serviços voltados à formalização, funcionamento, manutenção e expansão de empreendimentos na capital”, explicou.

Entre os objetivos do programa estão o destravamento do ambiente de negócios, a eliminação de exigências desproporcionais e a redução de prazos de emissão de alvarás e licenciamento. Outra proposta é a estruturação de um fluxo integrado de orientação e viabilização de abertura e funcionamento de empresas.

Na prática, tais ações têm feito a diferença na vida dos profissionais que utilizam os serviços disponibilizados pela Prefeitura. De acordo com Vander Fernandes, que possui um escritório de contabilidade e é consultor do Sebrae, as melhorias são inúmeras, o que tem atraído novos empreendimentos para a capital.

“Posso afirmar que melhorou muito. Tanto o prazo para abertura de empresas, quanto para o retorno de respostas estão mais ágeis e eficientes. E isso faz com que Belo Horizonte atraia novos empreendimentos. Tenho vários clientes que, após saberem da rapidez e das facilidades para se abrir uma empresa, estão optando por Belo Horizonte para seus novos investimentos”, disse o contador.   

Ele diz que os licenciamentos eletrônicos simplificaram muito os processos de quem precisa abrir uma empresa. “É intuitivo e simples, tudo em um questionário, pelo computador. Está tudo lá. Não precisa protocolar aquele monte de papel e, se faltar algum comprovante ou informação, o próprio sistema te avisa. Isso evita retrabalhos de ter que ir e voltar várias vezes presencialmente em um local. Não há como mensurar o tamanho dos nossos ganhos com essas iniciativas”, completou Vander.

“Isso representa mais segurança jurídica, agilidade, simplificação, facilidade para novos negócios, mais empregos, mais renda e mais impostos para que a Prefeitura continue investindo na cidade”, definiu o presidente do Sescom, Sauro Henrique de Almeida, sobre a medidas implementadas pelo MAN.

Melhorias do ISSQN

O segundo painel tratou sobre novo regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), publicado pela Prefeitura em setembro deste ano. O subsecretário da Receita Municipal, Eugênio Veloso, informou que o novo regulamento busca a desburocratização, por meio da atualização, modernização e simplificação das normas vigentes em Belo Horizonte.

“O antigo Regulamento do ISSQN, de setembro de 1981, encontrava-se defasado. Do ponto de vista da racionalização e simplificação do sistema tributário do Município, o novo documento condensa normas que se encontravam espalhadas em dez decretos distintos, além de uma portaria e cinco instruções de serviço”, afirmou Eugênio Veloso.

Ainda segundo o subsecretário, a unificação permitiu que o entendimento do Fisco belo-horizontino acerca de diversos temas polêmicos relativos ao imposto municipal seja mais transparente e de fácil acesso por parte de contribuintes, contabilistas, advogados e dos próprios servidores da Administração Tributária do Município.

“Esse novo regulamento abre uma nova era fiscal na capital. Um novo tempo para pensarmos a presença fiscal eletrônica e não mais física; o controle que acompanha sem ser  ostensivo;  e a boa gestão que previne e não aquela que sanciona as infrações e as irregularidades”, completou.

O encontro também contou com a presença da subsecretária de Assuntos e Investimentos Estratégicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cristiane Serpa, do auditor-fiscal de tributos municipais, Frederico George da Fonseca, e do gerente de Normas e Tributação da Subsecretaria da Receita Municipal, Edmar Damasceno.

Veja os principais resultados obtidos pelo programa Melhoria do Ambiente de Negócios até o momento:

1. Mais de 300 serviços simplificados, com a eliminação de exigências desproporcionais, como firma reconhecida, autenticações e cópias de documentos.

2. Publicação do Novo Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para desburocratizar o sistema tributário do Município.

3. Redução de 77% do tempo para emissão das licenças sanitárias dos empreendimentos de alto risco.

4. Redução de 30% dos prazos para emissão das licenças ambientais.

5. Emissão, em um único local, da inscrição municipal e dos licenciamentos para abertura de empresas (Portal Redesim).

6. Inauguração da Sala Mineira do Empreendedor no BH Resolve.

7. Eliminação de processos físicos de IPTU, com redução de 40% no tempo de resposta às demandas.

8. Disponibilização, pela internet, das Certidões de Jurisdição, Certidões Denominação de Logradouros e Certidões Negativa de Aprovação de Lote.

9. Comunicação e notificação eletrônica aos contribuintes por meio do DECORT, com redução de custos de correspondência de R$ 5,6 milhões anuais.

10. Reformulação do Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa (Proemp) para fomentar a instalação e expansão de empreendimentos e de novas unidades empresariais de base tecnológica, com redução e diferimento do ISSQN e do IPTU.

Saiba mais na página do Empreendedor.