A Prefeitura de Belo Horizonte fechou o ano de 2024 com as contas equilibradas e o pagamento em dia de todo o funcionalismo e fornecedores, entre outras entregas. O total da receita em 2024 foi de R$19,7 bilhões, representando 100,46% em relação ao que estava previsto. O crescimento foi de 12% no comparativo com 2023 (R$17,6 bilhões).

A maior parte das receitas correntes veio dos tributos, impostos e taxas (R$7,3 bilhões) e de transferências correntes (R$9 bilhões). Das receitas de capital, a maior parcela está relacionada às operações de crédito, com execução de  R$ 591 milhões – um aumento de 29% no comparativo com 2023.

Do lado das despesas, o total executado (empenhado) foi de R$19,4 bilhões, representando 98% em relação à despesa prevista e um acréscimo de 16% em relação à despesa empenhada no exercício anterior.

A área da Saúde foi a que recebeu a maior destinação de recursos (R$6,4 bilhões, representando 32,44% do total dos gastos). No recorte das receitas de impostos, mais transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento da saúde, esse percentual é de 22,43% e está acima do mínimo constitucional estabelecido de 15%.

A Educação foi outra prioridade, com direcionamento de recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões (17,35% do total das despesas previstas para o ano). Em relação à aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o orçamento municipal de 2024 aplicou 25,69% de receitas de impostos e transferências constitucionais, superando as determinações legais.

Os gastos com a Previdência Social também foram significativos, com aportes de R$ 2 bilhões (10% do total da despesa). Foram aplicados R$7 bilhões (41,49%) da Receita Corrente Líquida com despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Poder Executivo Municipal).

Para a infraestrutura (Urbanismo. Saneamento e Habitação) foram empenhados mais de R$ 2 bilhões, concentrados prioritariamente em áreas de Urbanização de Vilas e Aglomerados, Saneamento/Drenagem e Manutenção da Cidade, em regiões de maior vulnerabilidade social.

Em relação à Dívida Consolidada Líquida, a Prefeitura apresentou um montante de R$1,7 bilhão, bem abaixo do limite legal de R$16,9 bilhões. Esse dado significa que o limite de endividamento foi de 10,14% da Receita Corrente Líquida-RCL, sendo que o limite máximo permitido por lei é de 120%.