A Secretaria Municipal de Cultura e a Fundação Municipal de Cultura promovem de 18 a 20 de novembro a primeira edição da Conferência Municipal de Arquivos. O evento, realizado pelo Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH), tem como proposta discutir com a sociedade o Plano Municipal de Arquivos (PMA), que orienta as ações do poder público para o planejamento das políticas direcionadas ao setor. A programação será realizada em formato virtual, com atividades disponíveis em plataformas de acesso gratuito, e o tema será “Os Arquivos e a Sociedade: Política Arquivística e Acesso à Informação para o Exercício da Cidadania”. Todas as informações sobre a 1ª Conferência Municipal de Arquivos, bem como o link para as inscrições, podem ser acompanhadas no site pbh.gov.br/conferenciamunicipaldearquivos. 

Secretária Municipal de Cultura e presidenta interina da Fundação Municipal de Cultura, Fabíola Moulin destaca a importância da participação social na 1ª Conferência Municipal de Arquivos, realizada no mesmo ano em que o APCBH celebra seus 30 anos. “O direito à informação é essencial na construção de uma cidade democrática, inclusiva e sustentável. A participação social é fundamental na elaboração de um Plano Municipal de Arquivos, em uma construção conjunta e democrática, o que fortalece a política pública para o setor arquivístico. Além disso, a realização da Conferência reflete os esforços do trabalho desenvolvido pelo APCBH, que há três décadas realiza a gestão e a preservação documental, ações educativas, bem como garante o acesso dos cidadãos e cidadãs aos documentos sob a sua custódia”, explica a secretária. 

Programação 

A Conferência Municipal de Arquivos de Belo Horizonte é um espaço democrático e deliberativo, dedicado ao diálogo entre os representantes da sociedade civil e do poder público local para elaborar o Plano Municipal de Arquivos (PMA), cuja vigência compreenderá o período de 2022 a 2025. O processo de construção do PMA iniciou-se em 2019 e, de forma democrática, a sociedade civil e os agentes públicos vêm promovendo debates sobre os desafios e as propostas para consolidar e avançar no fortalecimento das políticas públicas arquivísticas. 

Iniciando a programação, no dia 18, às 19h, será realizada a solenidade de abertura, com a presença de Fabíola Moulin e duas palestras com convidados: "Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte, 30 anos: Desafios da política arquivística", com a historiadora e ex-diretora do APCBH, Maria do Carmo Andrade Gomes; e "O arquivo moderno para a administração e a sociedade", com o professor e especialista na área arquivística José Maria Jardim. A transmissão será ao vivo pelo canal da Fundação Municipal de Cultura no YouTube (www.youtube.com/canalFMC) e para participar da abertura não é necessário realizar inscrição prévia. 

As demais atividades acontecerão por meio da plataforma Google Meet, e o link para participação será enviado para os inscritos por e-mail. Para participar dos Grupos de Trabalho Temáticos (GTTs) e da Plenária, os interessados deverão realizar inscrição prévia, que pode ser feita gratuitamente até 3 de novembro, por meio do formulário disponível neste link. No momento da inscrição, cada participante deverá optar por um dos eixos de debate, marcando também uma segunda opção. Cada grupo terá o número máximo de 20 inscritos, sendo que todos os credenciados serão delegados, ou seja, terão direito a voz e a voto na Conferência. A distribuição de participantes será por ordem de inscrição, sendo que os primeiros inscritos terão prioridade na primeira de opção de GTT selecionada no formulário de inscrição, sendo os demais distribuídos de acordo com a capacidade de cada grupo e com as indicações de segunda opção dos inscritos. 

Os debates nos Grupos de Trabalho Temáticos terão início às 8h30 do dia 19, sendo que cada um abordará um eixo de discussão e contará com a presença de um convidado que contribuirá com os debates para elaborar o Plano Setorial de Arquivos. Ao todo, serão cinco eixos debatidos: O Fortalecimento Institucional e o Acesso à Informação, das 8h30 às 10h30; A participação e o Controle Social nos Tempos de Pandemia, das 11h às 13h; As Funções Arquivísticas e os Recursos Humanos, das 13h30 às 15h30; A Educação pelo Patrimônio Arquivístico, das 16h às 18h; e o Papel Social dos Arquivos Públicos e Privados, das 18h30 às 20h30. 

Durante os encontros dos GTTs, os participantes debatem e aprovam as propostas de metas e ações estruturadas, que passam a integrar a política de arquivos públicos e privados da capital mineira. Entre os temas tratados, estão diversas pautas relacionadas aos arquivos, tais como a necessidade da preservação de documentos tradicionais e digitais, a exigência de recursos humanos qualificados, espaços adequados para a guarda de documentos, a ampliação e a garantia do acesso à informação e a consolidação de políticas de formação pelo patrimônio. 

Finalizando a programação, no dia 20, a partir das 14h, será realizada a plenária final da Conferência, para a aprovação do Plano Municipal de Arquivos. Serão fornecidos certificados de participação no evento, tanto para participantes da abertura, quanto para quem participar dos Grupos de Trabalho e da Plenária. 

30 anos do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte 

O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte (APCBH) celebra neste ano três décadas exercendo um papel fundamental na preservação da memória de Belo Horizonte. O equipamento cultural reabriu ao público a sala de consultas, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, mediante agendamento prévio pelo e-mail apcbh@pbh.gov.br, como medida de controle e prevenção à Covid-19. Nesse primeiro momento, estão sendo disponibilizadas duas vagas para consulentes no horário da manhã e duas no horário da tarde. 

O APCBH é o órgão da Prefeitura responsável pela gestão, guarda, preservação e acesso aos documentos produzidos ou recebidos pelo poder executivo municipal. Criada em 1991, a instituição cuida também de parte do acervo da Câmara Municipal de Belo Horizonte e de documentos privados de interesse da população belo-horizontina. No APCBH encontram-se documentos textuais, revistas, mapas, plantas, projetos arquitetônicos, cartazes, fotografias, filmes, registros sonoros, entre outros. Em sua sede, há também uma biblioteca voltada para a história da cidade. 

Compõem o acervo do APCBH coleções e fundos que apresentam uma enorme variedade de informações sobre a cidade. Há documentos sobre o processo de criação da capital mineira, fotografias produzidas pela Assessoria de Comunicação da PBH desde 1950, documentos oriundos da antiga Secretaria Municipal da Fazenda (1891-1989) – tais como dívidas públicas, recolhimentos de impostos sobre profissões e pagamentos de serviços ligados às mais diferentes atividades desenvolvidas na cidade – e um grande acervo de projetos arquitetônicos da cidade. O APCBH abriga hoje um volume documental de cerca de 1,5 mil metros lineares de documentos textuais e 1,2 milhão de itens documentais dentre fotografias, fitas de vídeo, cartazes, revistas, plantas, mapas, dentre outros.