Para conferir maior transparência e fortalecer o controle social das ações do governo municipal, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou nesta sexta-feira, dia 30, uma audiência pública virtual para apresentação da proposta do Plano de Metas 2021-2024. A transmissão ao vivo pôde ser acompanhada pelo canal da Prefeitura no Youtube e o material completo está disponível para consulta neste link. 

O Plano de Metas é um instrumento de planejamento e gestão previsto no artigo 108-A da Lei Orgânica do Município, que auxilia na definição das prioridades e ações estratégicas do governo ao longo dos quatro anos de mandato. O documento consolida as propostas de campanha e apresenta os principais compromissos da administração municipal com a oferta e melhoria de equipamentos e serviços oferecidos à população. Para isso, são considerados como critérios básicos a promoção do desenvolvimento sustentável, a inclusão social, o respeito aos direitos humanos, a igualdade de gênero e o respeito ao meio ambiente. 

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, apresentou o Plano de Metas, destacando alguns pontos considerados mais relevantes. “O Plano amplia a transparência e o controle social das ações do governo municipal. Neste primeiro momento, vamos tratar o Plano por áreas de políticas públicas de um conjunto de metas para os próximos quatro anos. A contribuição da sociedade é muito importante para a formatação do projeto e para o planejamento da cidade”, explicou. 

André Reis ressaltou a questão das obras do Orçamento Participativo, destacando a postura firme do prefeito em entregar projetos aprovados anteriormente. “Em 2017, tínhamos um estoque de 450 projetos não entregues. Mas, daquele ano até  2020, entregamos 300 dessas intervenções na cidade e o restante deverá ser finalizado nos próximos anos”, concluiu. 

O secretário elencou as ações estratégicas planejadas pela gestão municipal para o enfrentamento dos desafios identificados, e explicou que, nesse processo, as 10 áreas de resultados alinham-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). 

O documento lista uma série de propostas para a atenção e os cuidados em saúde pública, reforma e construção de unidades de atendimento em diferentes áreas de atuação da Prefeitura, ampliação da oferta de serviços educacionais e assistenciais, o incentivo à geração de emprego e renda, apoio a populações vulneráveis, fomento às atividades culturais, esportivas e turísticas, habitação, mobilidade urbana, modernização de processos e simplificação de procedimentos. 

Entre as principais metas previstas estão:

- Reconstruir 38 Centros de Saúde.

- Construir a nova maternidade do Hospital Municipal Odilon Behrens - HOB.

- Ampliar 1,5 mil vagas nas creches parceiras.

- Ofertar vagas em tempo integral para, pelo menos, 75% dos estudantes de 3 a 8 anos.

- Reformar 34 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), para atendimento à Educação Infantil e primeiro ciclo do Ensino Fundamental, tornando-as adequadas para o atendimento aos estudantes de 3 a 8 anos.

- Criar 820 novas vagas de acolhimento institucional para pessoas em situação ou com trajetória de vidas nas ruas e desabrigo, assim como para homens; jovens e adultos com deficiência; população LGBT; e gestantes e puérperas.

- Ampliar de 36 para 60 unidades produtivas coletivas/comunitárias em áreas vulneráveis, promovendo o fortalecimento da agricultura urbana no município.

- Melhorar a infraestrutura dos campos de futebol da cidade com a instalação de grama sintética, iluminação LED e construção de vestiários, ampliando o Projeto Várzea Viva de 3 para 9 regionais.

- Implantar Unidade de Combate a Crimes Ambientais Urbanos na Guarda Civil Municipal, tais como perturbação do sossego, invasões de propriedades, descarte de lixo em locais inadequados, maus tratos aos animais, pichações e depredações do patrimônio.

- Implantar uma plataforma tecnológica integradora no Centro Integrado de Operações da Prefeitura de Belo Horizonte - COP-BH, proporcionando a tomada de decisões coordenadas, direcionando em tempo real as diversas equipes e seus respectivos recursos para a solução de problemas.

- Garantir uma programação mínima de 4,8 mil atividades artístico-culturais, através de festivais, circuitos culturais, programação dos museus, teatros e centros culturais.

- Identificar e apoiar 20 grupos culturais como Pontos de Cultura, para que promovam o acesso aos bens e serviços culturais nas comunidades em que atuam, implementando a política Cultura Viva no município.

- Fomentar a capacidade produtiva das comunidades de vilas e favelas, por meio do empreendedorismo e inclusão digital (Favela 2030).

- Realizar ações de formação e geração de conhecimento, capacitando micro e pequenos empreendedores para valorização da cidade criativa da gastronomia.

- Diminuir a taxa de mortalidade por acidentes de trânsito por 100 mil habitantes de 4,18 em 2019 para 3,7 em 2024.

- Disponibilizar novos modos de pagamento da tarifa do transporte coletivo convencional, como pagamento via QR Code (Celular) e o pagamento via Débito e Crédito por meio do smartphone.

- Integrar os dados de equipamentos de fiscalização eletrônica em vias públicas com forças de segurança pública para identificação de veículos em situação de crime.

- Ampliar o atendimento de 24% para 40% da população com coleta seletiva.

- Reduzir em 60% o número de pontos de deposição clandestina na cidade (de 590 para 230).

- Concluir 10 obras de macrodrenagem nas principais bacias hidrográficas da cidade, sendo: córregos Olaria e Jatobá, Lareira e Marimbondo, Túnel/Camarões, Nado, Vilarinho, Ferrugem, Bacia de Detenção do Bairro das Indústrias, no Ribeirão Pampulha (Avenida Cristiano Machado) e do Onça.

- Regularizar mais de 9 mil domicílios, dentre unidades produzidas pela Prefeitura de Belo Horizonte e domicílios em vilas e favelas.

- Desenvolver o Plano de Estruturação Urbana da Região do Jatobá, que tem por objetivo elaborar propostas para o desenvolvimento integrado da região.

- Financiar, licitar e executar pelo menos 130 obras ainda não iniciadas do Orçamento Participativo.

- Ofertar 16 mil vagas em cursos presenciais e a distância em Tecnologia de Informação e Comunicação para a população em situação de vulnerabilidade.

- Implementar o Building Information Modeling (BIM) na gestão de obras públicas municipais, contribuindo para a otimização de recursos, redução de riscos, prazos e custos, bem como maior transparência, com foco na melhoria contínua dos processos de gestão de empreendimentos.

- Ampliar a oferta de serviços 100% digitais para os cidadãos com a automatização e revisão de 48 serviços.

Participação popular

Os cidadãos também podem contribuir nesse processo, enviando sugestões até o dia 29 de maio. Basta preencher o formulário. As contribuições recebidas serão avaliadas em termos de viabilidade econômica, impacto social e melhoria da execução das políticas públicas. Após revisão, a Prefeitura publicará a versão final do Plano de Metas da Gestão 2021-2024. Acesse o Plano de Metas 2021-2024.