Segundo o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, mesmo com a falta de repasse entre 2018 e 2019 de R$ 560 milhões por parte do Governo de Minas, referente a impostos que pertencem ao Município, como IPVA, Fundeb e ICMS, a Prefeitura tem honrando seus compromissos com os servidores municipais e assegurado o atendimento de demandas históricas. “Durante esses dois anos, aplicamos por duas vezes o reajuste no vencimento dos servidores, pagamos o salário em dia e antecipamos parcelas dos 13º. Também promovemos uma reestruturação profunda na carreira de mais de 2 mil guardas e regularizamos a concessão de benefícios que estavam em atraso, relativos a anos anteriores”, informou.

André Reis destacou ainda reajustes nas áreas da Saúde e Educação. “Reajustamos em até 21,5% o vencimento-básico de mais de 5 mil professoras de educação infantil e atendemos demandas importantes relativas às carreiras dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, com ganhos de até 24,2% na remuneração total”, pontuou o secretário Municipal de Planejamento.

Modernização dos processos

Na apresentação, André Reis detalhou os números analisados e informou que, em 2018, o crescimento das receitas que financiam a folha de pessoal foi de 1,34% e ficou abaixo do estimado em junho/18, que previa um aumento de 5,49%, dado o impacto da retenção de receitas por parte do Governo do Estado. O secretário explicou que todos os benefícios concedidos aos servidores, em 2018, geraram um crescimento da despesa de pessoal de 4,72%, que significa um acréscimo na folha de mais de R$ 214 milhões de reais por ano. “O descompasso entre crescimento de receita e despesa ocorreu porque não estava nas previsões do início do ano o rombo nos repasses que estava por vir. Temos, em 2019, que recuperar o compasso de crescimento da despesa de pessoal somente dentro dos limites da receita municipal”, completou.

Acompanhado da subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, o secretário ainda detalhou as melhorias alcançadas por meio da modernização de processos na área de Recursos Humanos, na busca de oferecer mais transparência, qualidade e eficiência na prestação de serviços aos servidores aliada à redução de gastos públicos. Com essa medida, a administração municipal conseguiu economizar mais de R$ 5 milhões, de forma direta e indireta.

Entre as ações, o município implementou uma série de práticas para automatização e desburocratização de serviços, eliminando papeladas e otimizando tempo, como a implantação do Sistema de Férias – com redução de 14 mil formulários de concessão. Também foram disponibilizados serviços pela internet, como a emissão de contracheque – também acessível no aplicativo PBH APP, informe de rendimentos para Imposto de Renda e agendamento de perícias médicas. Nos casos essenciais para atendimento presencial, concentrou as demandas em uma central, para facilitar a logística e nivelar as informações prestadas aos servidores.

Agenda de negociações

Durante a reunião ficou agendado para junho um novo encontro para avaliar o andamento de receitas e despesas do primeiro quadrimestre do ano e fazer uma projeção para discutir possibilidades de reajuste salarial. “O cenário não é positivo, tendo em vista que a economia do país não está crescendo e que, somado a isso, temos atrasos nos repasses constitucionais por parte do Governo Estadual. Diante desse cenário, reforçamos que as negociações que impactam no crescimento da despesa de pessoal estejam alinhadas ao fluxo de caixa e à saúde fiscal do Município no longo prazo”, salientou o secretário.