27 Maio 2022 -
Diante da decisão da Mineradora Gute Sicht de manter a exploração da Mina Boa Vista, situada na Serra do Curral na divisa com Sabará – descumprindo interdição realizada na quarta-feira (25) pelo município –, a Prefeitura de Belo Horizonte aplicou à empresa uma multa de R$ 25.210,28. Equipes do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal e da Subsecretaria de Fiscalização estiveram no local na tarde desta sexta-feira (27). A ação teve ainda a participação da Polícia Civil.
Em monitoramento aéreo realizado nesta sexta-feira, a Prefeitura verificou que a empresa manteve as atividades, o que é vedado pelo ato de interdição. Por meio de drones, o Município continuará fiscalizando a área, e em caso de novo descumprimento, novas medidas poderão ser adotadas. “As atividades prosseguiram e houve uma movimentação suficiente para que a fiscalização aplicasse a multa. A interdição que foi provida por ação de Belo Horizonte não foi cumprida”, explicou o comandante da Guarda Municipal, Rodrigo Prates.
Apuração dos órgãos municipais mostrou que o empreendimento funcionava sem licenciamento ambiental e embasado apenas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pela Mineradora Gute Sicht com o Estado de Minas Gerais em 2021 sem a participação do Município de Belo Horizonte. Além da interdição da Mina, a PGM já ajuizou uma ação civil pública em que pede liminar para suspender as atividades, a reparação integral da área degradada e uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.