O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Beato, assinaram na manhã desta quarta-feira, dia 2, um termo de compromisso para implantar novas ações para a população em situação de rua no município. Na oportunidade, a Prefeitura de Belo Horizonte lançou o Selo de Responsabilidade Social do Programa Estamos Juntos. A solenidade foi realizada na sede da Prefeitura (avenida Afonso Pena, 1212).

Foto: Amira Hissa/PBH

O Selo de Responsabilidade Social consiste no reconhecimento público às instituições que aderiram ao Programa e oferecem vagas de emprego e qualificação profissional. Em contrapartida, as empresas inscritas na dívida ativa do município que aderirem ao Programa Estamos Juntos terão direito ao parcelamento extraordinário do débito.

O prefeito Alexandre Kalil destacou a importância da participação do setor empresarial para a implantação de políticas pública. “A Prefeitura precisa muito do empresariado, não podemos falar de ajuda a quem precisa sem o lucro do empresário, sem sua colaboração que gera imposto que cuida de quem realmente precisa. Agradeço todos os empresários que já aderiram e espero uma adesão ainda maior”, afirmou.

Alexandre Kalil também explicou que o sucesso do projeto está pautado na parceria com a sociedade. “Esse Selo é muito importante, a Prefeitura tem plena consciência que o trabalho social é feito com o lucro e com a colaboração do empresariado. O poder público nada mais é que um repassador do dinheiro do poder privado, e por isso temos que fazer com zelo, cuidado, com carinho e com honestidade. Que esse seja o primeiro passo para um grande projeto”, ressaltou.

Novas unidades de atendimento

Na ocasião também foi anunciada a criação de nova unidade de acolhimento institucional para mulheres adultas em situação de rua com previsão de inauguração para dezembro de 2019. O novo equipamento vai oferecer 50 vagas e atender à necessidade de criação dessa retaguarda, tendo em vista que nos últimos anos houve um aumento de mulheres em situação de rua nos últimos anos.

Para este chamamento público estão previstos quase um milhão de reais por ano, oriundos do Recurso Ordinário do Tesouro. A parceria está em fase final de celebração e será assinada entre a Prefeitura e a ADRA do Brasil (vencedora de chamamento público em junho de 2019) uma ordem de serviço para a implantação da unidade.

Outra novidade é a ampliação do funcionamento do Centro de Referência da População de Rua Centro Sul, que a partir de outubro, terá o horário de ampliado para sábados, domingos e feriados, das 8h às 13h, dada a finalização de adequações físicas no equipamento. O novo horário amplia a capacidade de atendimento em mais 200 usuários por dia aos finais de semana, ofertando proteção a jovens, adultos, idosos e famílias.

A secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, explica que o Centro de Referência da população de rua oferece serviços como guarda de pertences, acesso a banho, à alimentação e eventualmente acesso as nossas unidades de acolhimento. “Visamos ampliar a retaguarda e a proteção social inclusive aos fins de semana. Esse é um serviço muito importante para quem está na rua, ele complementa essa retaguarda em relação aos serviços de abordagem e é um dos equipamentos que a gente aposta para conseguir fazer a mudança dessa trajetória”, afirma Maíra Colares.

Foi realizado um aporte de 410 mil reais por ano em razão da ampliação do horário de funcionamento, totalizando um orçamento anual de 1,3 milhão de reais. Essa ampliação foi uma das deliberações da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social (2017).

Além do acompanhamento especializado, esse equipamento oferta espaços de guarda de pertences, higiene pessoal e lavagem de roupas, alimentação, encaminhamento aos Restaurantes Populares e provisão de documentação civil. Atualmente, são atendidas 450 pessoas por dia.

Foram iniciadas também as reformas das unidades de acolhimento de famílias e mulheres, Granja de Freitas, Pompeia e Maria Maria, com manutenção das redes elétrica e hidráulica, telhados, pintura e adequações em muros, quadra esportiva e sistema de drenagem. A previsão de conclusão é para os próximos três meses.

Com investimento de cerca de meio milhão de reais, a reforma beneficiará mais de 540 pessoas, sendo 102 famílias (cerca de 400 pessoas) no Abrigo Granja de Freitas, 30 famílias (cerca de 100 pessoas), no Abrigo Pompeia, e 40 mulheres no Abrigo Maria Maria. Todas as unidades foram inauguradas na década de 1990, apresentando há muitos anos demanda de reforma e manutenção.

Programa Estamos Juntos

O Programa Estamos Juntos tem como objetivo fomentar e garantir a inclusão produtiva da população em situação ou com trajetória de vida nas ruas no município. As ações vão desde o favorecimento da promoção de autonomia econômica, por meio da qualificação socioprofissional e da inserção no mercado de trabalho, ao incentivo ao empreendedorismo e à economia popular solidária.

O selo será concedido a quatro instituições, sendo uma representante de empresas (Terraço Construtora), uma instituição de qualificação profissional (ASMEC-MG) e duas entidades socioassistenciais (ADRA Brasil e Cáritas Brasileira). Serão também anunciadas 200 vagas de qualificação profissional, a serem executadas pela Prefeitura e instituições parceiras.

Conheça as empresas parceiras do Programa Estamos Juntos:

A coordenação do programa fica a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, que realiza a intermediação com o mercado de trabalho. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Assistência Social, presta apoio na gestão e execução do programa, especialmente em relação à identificação do público beneficiário e seu acompanhamento socioassistencial. A maior parte dos inseridos no Programa estão em abrigos municipais e programas habitacionais, ou seja, em processo de saída das ruas.

Histórico

O Programa Estamos Juntos foi criado pela lei nº 11.149, de 8 de janeiro de 2019 e regulamentado pelo decreto 17.136, de 11 de julho de 2019.

Atualmente, 14 instituições são parceiras da Prefeitura de Belo Hrozionte na execução do Programa, sendo dez empresas (com 50 vagas disponibilizadas e 12 em processo de seleção) e quatro entidades socioassistenciais, com 25 vagas disponibilizadas. Também já foram oferecidas 116 vagas de qualificação profissional nos cursos de confeitaria, gastronomia e panificação pelo Mercado da Lagoinha (Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional).

No total, 240 pessoas em idade produtiva e com disponibilidade para o trabalho estão mapeadas nos abrigos municipais. Destas, 198 já foram atendidas no Sine para orientações iniciais sobre a inserção no mercado de trabalho.

Desde a regulamentação, foram realizadas rodas de conversa com 56 empresas para apresentar o Programa e solicitar adesão, com destaque para empresas da construção civil, por meio do diálogo com o Sicepot – Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais. Ainda, 213 servidores de serviços da Prefeitura (Assistência Social e Trabalho) capacitados sobre fluxos do Programa.