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Imagem do Sacolão Abastecer Horto
Foto: Rodrigo Clemente

Prefeitura abre edital para requalificação do Programa Abastecer

criado em 06/10/2021 - atualizado em 06/10/2021 | 17:33

Está aberto edital de chamamento público para ocupação, construção, reforma e/ou readequação de áreas e edificações públicas destinadas ao desenvolvimento do Programa ABasteCer. São 33 Sacolões e Sacolinhas, distribuídas nas nove regionais da cidade, destinadas à comercialização de hortifrutigranjeiros e outros itens básicos. 

Entre 11 de outubro e 5 de novembro, os interessados poderão entregar os envelopes com as propostas e documentação, de acordo com o edital. Uma inovação é que além de empresas privadas, cooperativas de agricultura familiar também poderão participar do chamamento. O processo será realizado por meio de quatro etapas: credenciamento; habilitação, classificação e seleção de propostas e formação de cadastro de reserva. 

Após as etapas concluídas, a vencedora fica autorizada à exploração de comércio varejista de produtos hortifrutigranjeiros, produtos minimamente processados e processados, de origem vegetal e/ou animal, produtos da cesta básica, produtos de higiene e limpeza. O edital prevê, ainda, que os Sacolões ofereçam, obrigatoriamente, um conjunto mínimo de 16  produtos sujeitos à fixação de preço máximo orientado pela Prefeitura. 

A subsecretária de Segurança Alimentar e Nutricional da Prefeitura de Belo Horizonte, Darklane Rodrigues, explica o funcionamento do Programa. “O Programa ABasteCer é uma parceria entre o poder público e o setor produtivo para garantir alimentos a preço acessível para a população. Por um lado o empreendedor tem o desconto do IPTU e por outro deve cumprir com a regra de colocar 16 produtos com preço tabelado pela Prefeitura. Essa é uma estratégia para ampliar a oferta de frutas, legumes e verduras em pontos variados da cidade. O Abastecer faz parte da Política de Segurança Alimentar e Nutricional e, desde a década de 90, tem sido um grande aliado para alcançar este objetivo”. 

O edital também prevê investimentos para as reformas que devem ser realizadas com recursos próprios do participante declarado vencedor, assim como o pagamento de preço público por área ocupada e sua manutenção, sem ônus para a Prefeitura de Belo Horizonte. Em contrapartida, o imóvel é isento de IPTU. 

Programa ABasteCer 

O Programa integra as ações de Segurança Alimentar do Município de Belo Horizonte, instituídas pela Lei Municipal 5.181/88, e tem como objetivos a regulação do mercado e a elevação dos níveis nutricionais da população, por meio da oferta regular e permanente de produtos de primeira necessidade (folhosas, legumes, frutas, hortifrutigranjeiros, café, cereais, biscoitos, doces, laticínios, carnes, embutidos, produtos de higiene e limpeza e outros componentes da cesta básica).