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Cerca de dezessete alunos da Educação Infantil, em sala de aula, com professora ao fundo.
Foto: Rodrigo Clemente/PBH

Prefeito sanciona aumento para professores da Educação Infantil

09/09/2019 | 20:45 | atualizado em 09/09/2019 | 20:47
A lei 11.192/2019, que autoriza aumento salarial dos professores para a Educação Infantil, foi sancionada na última sexta-feira, dia 6 de setembro, pelo prefeito Alexandre Kalil. Publicado no Diário Oficial do Município no sábado, dia 7, o texto assegura que a categoria receba um nível acima do atual na tabela de vencimentos, possibilitando um ganho de 5% no salário, a partir de 1º de outubro deste ano. Aproximadamente seis mil professores, que atuam nas Escolas Municipais de Educação Infantil, serão contemplados com o benefício, gerando um impacto anual de mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos. 

 

A medida faz parte do acordo firmado com a categoria para diminuir, progressivamente, as diferenças entre o salário dos cargos de Professor para a Educação Infantil e Professor Municipal. A primeira medida, implantada em 2018, já garantiu um ganho de até 21,55% para os professores. Um terceiro aumento está previsto para 2020, quando esses educadores terão mais dois níveis na tabela, o que vai representar um aumento de 10,25% no vencimento.

 

 

Ganho histórico

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, explica que, de 2018 até 2020, os ganhos acumulados com os níveis concedidos aos professores da Educação Infantil serão de 40,71%. “Esse é um ganho histórico. Mesmo diante de um cenário crítico de recessão econômica, priorizamos o atendimento dessa pauta, que há anos vinha sendo pleiteada pela categoria, por reconhecer a importância do trabalho realizado por essas professoras e seus valorosos impactos na vida de pais e crianças de Belo Horizonte”, destacou o secretário. Ele informou que, alinhado a essas políticas, os professores para Educação Infantil também foram contemplados com o reajuste geral concedido pela Prefeitura a todos os servidores municipais, sendo 2,53%, em 2017, e 2,43%, em 2018.

 

A nova legislação também prevê que professores para a Educação Infantil que ingressarem no serviço público municipal, que possuam curso superior, já sejam posicionados no nível 6 da carreira, em vez do nível 5, atualmente praticado. Para que assegurar a inclusão também dos professores sem formação superior, a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben, destaca a parceria firmada com a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). “Essa parceria com a UEMG garantiu que 470 professores, com curso normal, obtivessem, gratuitamente, o nível superior”, informou.

 

Além disso, a secretária lembrou que Belo Horizonte foi a primeira capital do país a cumprir a lei que exige um bibliotecário em cada escola e a única a implantar o cargo de bibliotecário em todas as escolas municipais de Belo Horizonte.

 

 

Avanços assegurados

Desde 2017, a Prefeitura vem adotando uma série de medidas para a valorização da carreira, entre as quais se destacam:

 

1 - O reposicionamento na tabela de vencimentos concedido aos professores para a Educação Infantil detentores de curso superior em Pedagogia, Normal Superior ou Magistério, acrescido de qualquer outro curso superior, na seguinte forma: 

- Em estágio probatório: ascensão de 4 níveis (21,55% de aumento);

- Após estágio probatório, para aqueles que já haviam utilizado o curso superior no ingresso, ou para progressão por escolaridade: ascensão de 2 níveis imediatos (10,25% de aumento). 

 

2 - O aumento do número de níveis, na tabela salarial para os professores para a Educação Infantil, que passou de 15 para 22 níveis, ampliando as possibilidades de evolução profissional.

 

3 - Os ajustes nas regras de progressão por escolaridade de forma a possibilitar ao professor para a Educação Infantil que já havia utilizado o curso superior para a progressão por escolaridade a obtenção de 2 níveis.

 

4 - A alteração na escolaridade de ingresso no cargo, que passou a ser curso superior em Pedagogia ou Normal Superior, com o posicionamento inicial no nível 5.

 

5 - A parceria com a Universidade Estadual de Minas Gerais disponibilizando 470 vagas para o curso superior de Licenciatura em Pedagogia para formação dos professores para a Educação Infantil que ainda não possuem graduação.

 

6 - A parceria firmada com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 2018, já permitiu o ingresso de 360 profissionais da Educação em nove cursos de pós-graduação e 80 novas vagas ofertadas em 2019. Além disso, mais de 32 mil vagas foram oferecidas, no ano passado, em formações continuadas ministradas na própria Secretaria e em parceria com outras instituições.

 

7 - A realização do 1º Congresso de Boas Práticas dos Profissionais da Rede Municipal de Educação, em dezembro de 2018, com mais de 1.000 trabalhos inscritos, dos quais 270 foram apresentados e receberam registro da Biblioteca Nacional.

 

8 - Para estimular a formação e o desenvolvimento dos profissionais da área da Educação, a Prefeitura publicou o Decreto nº 16.662/17, que regulamenta as progressões por escolaridade de servidores municipais, baseadas em cursos na modalidade de ensino a distância (EAD). 


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