Cerca de 6 mil pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e ainda não fizeram inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) poderão ter o benefício suspenso, conforme determina o Decreto Federal 8805, de 7 de julho de 2016. Em Belo Horizonte, o BPC é concedido a aproximadamente 40 mil pessoas, das quais apenas 34 mil realizaram a inscrição no CadÚnico. O cadastramento deve ser feito em uma das nove Coordenadorias de Atendimento Regionais da cidade.

 

Confira o endereço das Coordenadorias da Prefeitura.

O prazo final, que era 31/12/2018, foi prorrogado e passa a ser feito por lotes, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. Os cidadãos que fazem aniversário nos meses de janeiro, fevereiro e março têm até 30 de abril para realizarem o cadastro. Os aniversariantes de abril, maio e junho poderão se cadastrar até 31 de julho, e para aqueles que fazem aniversário nos meses de julho, agosto e setembro o prazo vai até 31 de outubro. Já para os beneficiários nascidos nos meses de outubro, novembro e dezembro o prazo vai até 31 de janeiro de 2020.

“Todas as pessoas que recebem o benefício e que ainda precisam realizar o cadastro já foram chamadas pela Prefeitura, por correspondência, para realizarem o procedimento. Caso o beneficiário do BPC não tenha recebido a carta, ainda assim deverá procurar o Coordenadoria de Atendimento Regional mais próxima de sua residência, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira”, informa a gerente de Gestão de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Simone Pegoreti.

O BPC é um benefício de um salário-mínimo mensal para pessoas idosas (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência (qualquer idade) que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Novos usuários interessados em receber o BPC devem procurar o CRAS mais próximo de sua casa.