Foi publicada uma portaria que cria o "Programa de Reconhecimento de Práticas Antirracistas nos Equipamentos Públicos Municipais – BH Sem Racismo". A partir da instituição do programa, ações e projetos de promoção da igualdade racial, enfrentamento ao racismo e xenofobia desenvolvidos nos equipamentos municipais poderão ser reconhecidos.

Práticas Antirracistas são o conjunto de ações ativas, individuais ou coletivas, que têm como objetivo identificar, confrontar e erradicar o racismo em todas as suas formas e estruturas na sociedade. A iniciativa vale apenas para unidades municipais e se junta ao "Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial - Selo BH Sem Racismo", que há 10 anos reconhece práticas na cidade.

Entre a unidades elegíveis ao reconhecimento estão unidades de saúde (hospitais municipais, UPAs, centros de saúde e farmácias) e de assistência social e direitos humanos (Centros de Referência de Assistência Social/Cras, Centros de Referência Especializados de Assistência Social/Creas, Centros POP e unidades de acolhimento).

Também poderão ser reconhecidos equipamentos de cultura, esporte e lazer, como centros culturais, museus, bibliotecas, teatros, parques municipais, quadras, ginásios e demais espaços públicos destinados a essas políticas, além de unidades administrativas e de atendimento à população, incluindo sedes de órgãos e entidades municipais, estruturas regionais, unidades do BH Resolve e demais espaços de atendimento direto à população. Escolas municipais já podem ser certificadas pelo Selo BH Sem Racismo.

Para que solicitem o reconhecimento, é necessário que as unidades municipais desenvolvam ações ou projetos de promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo ou apresentem proposta de ação ou projeto antirracista a ser desenvolvido no equipamento com início no prazo máximo de três meses a contar da data de solicitação.