Os belo-horizontinos têm a possibilidade de contribuir para transformar as vidas de crianças, adolescentes e pessoas idosas por meio da destinação fiscal de parte do Imposto de Renda. O prazo para enviar a declaração, referente ao ano base de 2024, já começou e vai até 30 de maio.  

Essa é uma importante estratégia para promover o desenvolvimento de iniciativas que beneficiem crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, de uma forma legal e segura, por meio de incentivo fiscal. 

Em Belo Horizonte, por exemplo, é possível fazer doações para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e para o Fundo Municipal do Idoso, beneficiando várias iniciativas. Em 2024, as destinações do Imposto de Renda aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso chegaram a R$49.001.760,52.  

Regras para Destinação Fiscal:

As regras para a destinação fiscal do Imposto de Renda (IR) são estabelecidas pela Legislação Federal. 

Quem faz a declaração no modelo completo, pode doar para projetos voltados a crianças, adolescentes, idosos, cultura, esportes e audiovisual. Isso é possível porque as leis de incentivo fiscal permitem que Pessoas Físicas e Jurídicas possam destinar parte do imposto devido. Quem faz isso diretamente na declaração pode, inclusive, dividir o percentual do valor destinado para cada um dos fundos, beneficiando os dois públicos.  

Exemplo: destinar até 3% para cada tipo de fundo (crianças e adolescentes; e idosos). 

O valor doado já é automaticamente descontado do imposto, mas não pode ser parcelado.

Quem pode destinar?
●    Pessoas Físicas: contribuintes que declaram o IR por meio do “formulário completo”, podem destinar até o limite de 6% do IR devido;

●    Pessoas Jurídicas: empresas que optam pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido. 

Passo a passo para doar:

Pessoa Física: 

1.    Escolha o modelo completo de declaração. 

2.    Confira o valor do imposto e marque a opção “Doações diretamente na declaração”. 

3.    Selecionar “Tipo de Fundo Municipal” e escolher os Fundos da “Criança e adolescente” ou “idoso” de Belo Horizonte 

4.    O sistema vai gerar um boleto (Darf), que precisa ser pago até o fim de maio. Substituir por: Depois de transmitir a declaração, é só imprimir o(s) Darf(s) e pagar até o último dia do prazo de entrega da declaração. Lembre-se que é gerado um Darf para cada fundo que você escolheu. 

5.    Se você já doou antes do fim do ano passado, basta incluir o recibo da doação na ficha “Doações Efetuadas” da declaração.

Pessoa Jurídica: 

A empresa deve estar no regime de tributação pelo lucro real. A destinação do IR para os fundos especiais pode gerar benefícios fiscais para a empresa, como a dedução do valor destinado ao IR. 

Como calcular o valor a ser destinado?

Calcule o valor do IR a ser pago, considerando que o limite de destinação fiscal, de acordo com o segmento: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.  

A lista de fundos disponíveis está no próprio programa da Receita Federal, e o sistema faz os cálculos automaticamente. Ao doar para os Fundos Municipais, as instituições cadastradas recebem recursos para continuar seus projetos e ajudar crianças, adolescentes e idosos. 

Doação não aumenta seu imposto 

É importante saber que doar não aumenta o valor do imposto que você precisa pagar e nem reduz a restituição. O que acontece é que, em vez de todo o dinheiro ir para o governo federal, parte dele vai para o fundo social que você escolheu. 

Exemplos de projetos beneficiados

No Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte é possível que o cidadão conheça os Bancos de Projetos que são beneficiados pelos Fundos:

●    Banco de Projetos: Fundo Municipal do Idoso (Fumid)
https://servicos.pbh.gov.br/servicos+tabela-pbh-fumid+6762cdd81ef6db72803fde0d

●    Banco de Projetos: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fmdca) 
https://servicos.pbh.gov.br/servicos+tabela-pbh-fmdca+6762ce742b2d174031a0c44