A Secretaria Municipal de Política Urbana passou por importante modernização em seus processos. A digitalização e a automatização permitiu a redução dos prazos para solicitação de alvarás e licenças. Além disso, foram simplificadas etapas de licenciamento, diminuída a exigência de documentos para protocolos e a tentativa de integração com outros órgãos em tramitação unificada. A otimização permitiu que o tempo de respostas, em alguns casos, caísse de 15 para até três dias em média. 

Um dos principais ganhos de celeridade nos processos de licenciamento foi devido à possibilidade de as solicitações não precisarem ser feitas de forma presencial nas unidades da Central de Atendimento do BH Resolve. Atualmente, mais de 93% dos Alvarás de Localização e Funcionamento (ALF) emitidos no município são automáticos e imediatos. 

O projeto de manutenção das ações da Secretaria Municipal de Política Urbana inclui além da parte de modernização dos processos, a simplificação de etapas de licenciamento e diminuição da exigência de documentos para protocolos. Também está estruturada a expansão e a otimização das bases de dados urbanísticos da cidade, oferecendo aos cidadãos informações georreferenciadas sobre a legislação urbanística e sobre o desenvolvimento urbano. 

Na prática, a organização dos dados possibilitou que as solicitações que dependem de bases geográficas, por exemplo, tivessem respostas mais rápidas para a tomada de decisão da administração. “Foi com a emergência em saúde pública que a modernização no que tange à automatização de processos ficou mais evidente. Com o apoio das áreas de tecnologia e modernização da Prefeitura, mesmo com o fechamento do BH Resolve em função das medidas de controle da Covid-19, a SMPU não deixou de prestar os serviços de sua responsabilidade ao cidadão”, afirmou a secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas. 

Ainda de acordo com Maria Caldas, ainda há o que avançar, porém, a Secretaria oferece serviços de licenciamento menos burocráticos e mais automatizados e vem trabalhando no sentido de modernização e transparência da administração pública. “Todas as ações são baseadas em entregar aos cidadãos uma cidade mais resiliente, sustentável e inclusiva e apresentar um serviço público propulsor das atividades econômicas à medida que encurta tempos de entregas de licença e automatiza expedientes”, afirmou. 

Ações da secretaria 

A Secretaria Municipal de Política Urbana oferece à população serviços de organização territorial no âmbito de planejamento, regulação e fiscalização urbano-ambiental. A Secretaria trabalha pautada por marcos globais como a Nova Agenda Urbana (NAU) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ambos acordos da Organização das Nações Unidas (ONU). A Secretaria se pauta na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade para exercer suas funções de dar materialidade à função social da propriedade, por meio do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, principal norma local de desenvolvimento urbano.