A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, promoveu, no dia 15/6, o Seminário de Transformação dos Serviços Públicos, no auditório Juscelino Kubitschek, na sede da administração. Durante o evento foi apresentado um conjunto de ferramentas e métodos que será utilizado por órgãos dos governos estadual e municipal na transformação dos serviços públicos, conforme orienta a Lei 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, defesa e proteção dos direitos do usuário dos serviços da administração pública.

Os palestrantes foram o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jean Mattos, o superintendente central de Governança Eletrônica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Diniz, o diretor central da Gestão de Canais de Atendimento Eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Damião da Rocha e o diretor de Modernização de Serviços Públicos e Inovação do Ministério do Planejamento, Joelson Júnior. Após as palestras, os participantes puderam esclarecer suas dúvidas com os conferencistas.

Jean Mattos abriu o seminário explicando que as três esferas de governo trabalham incansavelmente para melhorar o uso de tecnologias, processos de gestão, ferramentas de avaliação e de interação do cidadão com os serviços públicos. Segundo o secretário adjunto, o encontro foi fruto de um termo de cooperação entre os governos para promover ações conjuntas referentes à temática do seminário. “A Lei é um instrumento de defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, que impõe à administração uma série de requisitos, como cumprir prazos, ofertar serviços de qualidade e tratar bem o cidadão. Este é um desafio para todos nós, viabilizar as exigências da sociedade em relação aos nossos serviços”, disse.

Mattos destacou que a simplificação de exigências da Prefeitura parte do princípio da boa fé e da eliminação de requisitos cujo custo econômico seja maior do que o benefício apresentado. “Entre as ações de desburocratização temos um projeto em trâmite do Alvará Sanitário Simplificado, por exemplo. Outra ação nesse sentido é prevista no Decreto 16.728, que passa a exigir menos documentação, como reconhecimentos de firmas e autenticação de documentos. Outro ponto importante é a avaliação. Vamos agregar, ainda este ano, a avaliação do transporte coletivo feita pelo cidadão. A coleta de lixo também será avaliada”, informou.

Rodrigo Diniz falou sobre o cidadao.mg.gov.br, projeto do governo estadual em parceria com a PBH. “O projeto deve ser lançado na próxima sexta-feira. Será uma área personalizada do cidadão, que poderá acessá-lo pelo portal do Estado ou pelo portal do Município. Vamos incorporar outras prefeituras de Minas e até o Governo Federal. O cidadão poderá personalizar seu atendimento para que tenha acesso a diversos serviços com um único click. Temos agendamento das Unidades de Serviços Integrados, doação de sangue, licenciamento ambiental e Cemig, entre outros. Em breve, teremos incorporados os serviços do BH Resolve”, salientou.

O diretor de Modernização do Ministério do Planejamento, Joelson Júnior, salientou que o Governo Federal tem menos balcões de atendimento do que os estados e municípios. “Aprendemos muito ao compartilharmos nossas experiências. Discutimos desburocratização, decretos, tecnologias e contexto cultural. Setenta e um por cento dos casos de desconfiança em relação ao estado são relacionados à prestação dos serviços públicos, daí a importância em relação à qualidade do nosso trabalho. As plataformas devem se conectar, por isso criamos a Plataforma de Cidadania Digital. Temos um login único para que o cidadão se conecte aos vários serviços. Além disso, o cidadão também poderá avaliar o governo”, explicou.