A Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio da Gerência de Apoio às Parcerias (Gapop), concluiu, em julho, a primeira etapa do Circuito Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Programa de capacitação e formação destinado a servidores públicos municipais, membros dos conselhos de direitos e de políticas públicas, dirigentes e colaboradores de organizações da sociedade civil (OSCs), o Circuito MROSC visa à difusão de conceitos e práticas relacionados às parcerias entre a Administração Municipal e OSCs, sob a regência do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014 e normatizado em Belo Horizonte pelo Decreto Municipal nº 16.746/2017.

Nessa primeira etapa, realizada em oito encontros, foram capacitadas 360 pessoas, sendo 218 gestores e servidores públicos e 142 dirigentes e colaboradores de OSCs. As aulas, ministradas pelas servidoras Luana Magalhães, Bianca Monteiro, Marcella Aguiar e Íria Melo, integrantes da Gapop, versaram sobre Planejamento e Gestão Administrativa, Seleção e Celebração, Execução, Monitoramento e Avaliação, Elaboração de Editais de Chamamento Público, Análise de Processos Administrativos para a Celebração de Parcerias e Prestação de Contas.

“Estamos trabalhando para efetivar a implementação da Lei Federal nº. 13.019/14 e aprimorar a gestão das parcerias em Belo Horizonte, por meio da articulação, do diálogo e da capacitação de todos os envolvidos no processo. Quanto mais os propósitos e procedimentos da lei estiverem bem compreendidos, melhores serão os resultados das parcerias”, afirmou a gerente da Gapop, Luana Magalhães.

Nos próximos meses serão oferecidas oficinas temáticas sobre aspectos específicos da execução das parcerias, tais como elaboração de planos de trabalho, lançamento de informações financeiras na plataforma eletrônica, aspectos de monitoramento e avaliação, dentre outros. Informações sobre datas, número de vagas e inscrições serão divulgadas no Portal das Parcerias.