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Mulher fala ao microfone e apresentação de palestra
Foto: Acyr Bemfica/PBH

PGM apresenta experiência de implementação da Lei 13.019/2014

16/10/2019 | 11:48 | atualizado em 17/10/2019 | 09:33

Durante o seminário “Transparência e Controle - O novo paradigma da Lei nº 13.019/2014: priorização do controle de resultados”, realizado pela Comissão Permanente do Terceiro Setor da OAB-MG, em parceria com o Tribunal de Contas de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios, no dia 10 de outubro, no auditório do TCE, a Procuradoria-Geral do Município apresentou aspectos da implementação e dos desafios para a consolidação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) em Belo Horizonte. 



A gerente de Apoio às Parcerias, Marcella Aguiar, abordou o contexto histórico em que se iniciou a implementação da nova lei que rege as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, partindo de 2015, quando foi instituída a comissão para a sua implementação em Belo Horizonte. Passou pela edição do primeiro decreto regulamentando a matéria na capital, em 2016, e a retomada dos estudos e diagnósticos em 2017. Aí, ressaltou a gerente, o comprometimento da alta gestão da Prefeitura com o processo fez toda a diferença. O prefeito Alexandre Kalil convocou o corpo administrativo municipal para participar do processo, que culminou com a publicação do Decreto nº 16.746/2017, enfocando a priorização do controle de resultados na condução das parcerias.



A palestrante destacou que algumas ações desenvolvidas, como a instituição do Conselho Municipal de Fomento e Colaboração e da Gerência de Apoio às Parcerias, a capacitação de servidores e membros de organizações da sociedade civil, e a criação do Portal das Parcerias foram essenciais para o êxito da iniciativa. Essas ações favoreceram o estabelecimento do diálogo permanente entre a administração e a sociedade civil, tendo em vista a busca de soluções e aperfeiçoamento dos processos.



Em relação a perspectivas e desafios a serem vencidos, Marcella apontou o esforço contínuo para a consolidação da cultura de parcerias, o aperfeiçoamento sistemático dos processos de monitoramento e avaliação com foco nos resultados, a desburocratização e simplificação de procedimentos e a capacitação continuada de servidores e das organizações parceiras. 


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