Pular para o conteúdo principal

Mulher fala ao microfone e apresentação de palestra
Foto: Acyr Bemfica/PBH

PGM apresenta experiência de implementação da Lei 13.019/2014

16/10/2019 | 11:48 | atualizado em 17/10/2019 | 09:33

Durante o seminário “Transparência e Controle - O novo paradigma da Lei nº 13.019/2014: priorização do controle de resultados”, realizado pela Comissão Permanente do Terceiro Setor da OAB-MG, em parceria com o Tribunal de Contas de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios, no dia 10 de outubro, no auditório do TCE, a Procuradoria-Geral do Município apresentou aspectos da implementação e dos desafios para a consolidação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) em Belo Horizonte. 



A gerente de Apoio às Parcerias, Marcella Aguiar, abordou o contexto histórico em que se iniciou a implementação da nova lei que rege as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, partindo de 2015, quando foi instituída a comissão para a sua implementação em Belo Horizonte. Passou pela edição do primeiro decreto regulamentando a matéria na capital, em 2016, e a retomada dos estudos e diagnósticos em 2017. Aí, ressaltou a gerente, o comprometimento da alta gestão da Prefeitura com o processo fez toda a diferença. O prefeito Alexandre Kalil convocou o corpo administrativo municipal para participar do processo, que culminou com a publicação do Decreto nº 16.746/2017, enfocando a priorização do controle de resultados na condução das parcerias.



A palestrante destacou que algumas ações desenvolvidas, como a instituição do Conselho Municipal de Fomento e Colaboração e da Gerência de Apoio às Parcerias, a capacitação de servidores e membros de organizações da sociedade civil, e a criação do Portal das Parcerias foram essenciais para o êxito da iniciativa. Essas ações favoreceram o estabelecimento do diálogo permanente entre a administração e a sociedade civil, tendo em vista a busca de soluções e aperfeiçoamento dos processos.



Em relação a perspectivas e desafios a serem vencidos, Marcella apontou o esforço contínuo para a consolidação da cultura de parcerias, o aperfeiçoamento sistemático dos processos de monitoramento e avaliação com foco nos resultados, a desburocratização e simplificação de procedimentos e a capacitação continuada de servidores e das organizações parceiras. 


Últimas Notícias

Agentes da Defesa Civil em atendimento na Vila Biquinhas Prefeitura atende 474 chamados em razão das chuvas nas últimas 36 horas

Assim como no dia anterior, moradores do Barreiro foram os que mais acionaram a Defesa Civil, totalizando 53 chamados nesta sexta-feira.

24/01/2020 | 19:10
Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o procurador-geral de Justiça Antônio Sérgio Tonet e o prefeito Alexandre Kalil Ministra Cármen Lúcia visita gabinete do prefeito no COP

O encontro foi realizado no Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), para onde o prefeito transferiu seu gabinete.

24/01/2020 | 14:23