A Prefeitura de Belo Horizonte está atuando no Aglomerado da Serra, região centro-sul da cidade, para promover a regularização fundiária de 736 unidades habitacionais, distribuídas em 77 conjuntos construídos pelo Programa Vila Viva no local. A previsão é que ainda neste ano os primeiros 23 conjuntos, com 200 unidades habitacionais, fiquem prontos e os moradores recebam os títulos de propriedade. Os demais conjuntos têm previsão de conclusão para 2026 e 2027.

O Programa de Regularização Fundiária tem por objetivo a legalização urbanística e jurídica das áreas da cidade consideradas Zonas de Especial Interesse Social (Zeis-1 e Zeis-2) e também das unidades habitacionais construídas pela Prefeitura no âmbito da Política Municipal de Habitação.

A Zeis-1 corresponde às vilas e favelas, enquanto a Zeis-2 se refere aos conjuntos habitacionais populares implantados pelo poder público. A regularização traz diversos benefícios para as famílias, que conquistam a propriedade do imóvel, obtêm o endereço oficial reconhecido, ampliam o acesso a serviços públicos e têm o imóvel valorizado.

Segundo a chefe da Divisão de Regularização Fundiária da Urbel, Ana Cristina Martins, o trabalho de regularização é realizado em várias etapas, e em todas elas há participação ativa da comunidade. “O processo começa com o levantamento topográfico, depois são realizados os estudos urbanísticos, elaboração e aprovação da planta de parcelamento, o registro da planta de parcelamento no Cartório, a aprovação da edificação na Prefeitura, o registro da Instituição e Convenção no Cartório, a atualização do cadastro socioeconômico dos moradores e, por fim, a emissão e entrega dos registros dos apartamentos”.