A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (15) o Decreto 19.067/2025, que institui o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Municipal de Políticas para a População LGBTQIAPN+. A construção do documento que vai nortear as ações, programas e projetos para esse público será conduzida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, em parceria com a Fundação João Pinheiro.

O Grupo de Trabalho, composto por representantes de diversos órgãos municipais, vai conduzir tecnicamente as etapas de elaboração do Plano. O documento será construído a partir das propostas discutidas e aprovadas nas três Conferências Municipais dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, realizadas em Belo Horizonte em 2011, 2015 e 2024.

Ao Grupo de Trabalho cabe analisar essas propostas pela ótica do poder público, atualizando as demandas, considerando a pertinência e viabilidade da execução. A próxima etapa, prevista para junho, terá encontros temáticos com a sociedade civil para discussão das propostas atualizadas e finalização da redação do Plano.

Para o sucesso dessas etapas, o Grupo de Trabalho deverá  mobilizar os órgãos e as entidades municipais para garantir o cumprimento do cronograma e a presença de técnicos e gestores nas discussões temáticas. Será discutido com a Comissão Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Pessoas LGBTQIAPN+  regras quanto à implementação, monitoramento, avaliação de indicadores e resultados do Plano.

O diretor de Políticas para a População LGBT de Belo Horizonte, Caio Pedra, explica a importância da iniciativa. “Construir um Plano de Políticas é um passo muito importante para Belo Horizonte, que já realizou três conferências e não possui ainda um documento que consolide ações e permita o monitoramento dos avanços para garantir direitos fundamentais e promover a cidadania plena desse grupo historicamente vulnerabilizado. Esse projeto é parte do compromisso de Belo Horizonte com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, adaptando as políticas à realidade local e articulando diferentes setores da administração pública”, disse.