A Prefeitura de Belo Horizonte mantém uma frente de trabalho para evitar o descarte irregular de resíduos. No caso da construção civil, uma das atividades econômicas que mais gera volume de material a ser descartado, a Secretaria de Política Urbana realiza rotineiramente ações de caráter educativo sobre procedimentos legais de descarte dos resíduos junto aos construtores, representantes de empresas ou profissionais que atuam com transportes do material.  Reflexo positivo desse trabalho é a redução dos pontos de deposição clandestina nos últimos anos. Em 2018 os pon tos críticos somavam 880 e, atualmente, são 443.

A Subsecretaria de Fiscalização também realiza blitzen que contam com a parceria da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Durante as operações, os fiscais conferem a documentação com os responsáveis dos caminhões que realizam o transporte desta modalidade de carga, a exemplo de licença, autorização de tráfego e origem da carga, além de comprovante da destinação dos resíduos, o que deve ser feito em local ambientalmente autorizado.

Penalidades

Constatadas as infrações, os fiscais aplicam as penalidades previstas na Lei 10.534/12. Além de notificação para correção da irregularidade, quem descumpre as normas fica sujeito a multas que variam de acordo com o tipo da infração.

A prática de deposição de resíduos em locais inapropriados, além de causar danos à saúde da população, pode ser considerada crime ambiental e quem comete tal irregularidade estará sujeito a medidas administrativas e penais previstas na Lei nº 9.605, de 12/02/1998.