A Prefeitura de Belo Horizonte abre nesta sexta-feira (18) as inscrições para o edital de credenciamento de profissionais interessados em atuar como pareceristas de propostas a serem inscritas nos editais de implementação da Lei Paulo Gustavo, em Belo Horizonte, que serão lançados nas próximas semanas. O cadastro de pareceristas é aberto a pessoas residentes em todo o território nacional, com comprovado conhecimento e atuação nas áreas artística e cultural e experiência na análise de propostas. Os profissionais que vierem a ser contratados serão remunerados pela análise dos projetos. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio da plataforma Mapa Cultural BH. O edital completo, com a página de cadastro, pode ser acessado no Portal da PBH. O edital está disponível também no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.  

A secretária municipal de Cultura, Eliane Parreiras, ressalta a importância dessa etapa de efetivação da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte: “Estamos dando início efetivamente à implementação da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte. Nas próximas semanas lançaremos três grandes editais – Premiação para Culturas Populares, Tradicionais e Pontos de Cultura; Audiovisual e outro para as Demais linguagens artísticas, que irão injetar mais de R$18 milhões na cultura belo-horizontina. Entendemos que a participação dos pareceristas neste processo de análise dos projetos é de fundamental importância para dar maior transparência e legitimidade na distribuição destes recursos”, destaca Eliane Parreiras. 

Joana Braga Reis, diretora de Fomento e Economia da Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, destaca que o cadastro de pareceristas é aberto a pessoas que tenham tanto experiência na área artística, como na análise de projetos “é importante ressaltarmos que os agentes culturais que forem contratados como pareceristas dos projetos de Belo Horizonte não poderão apresentar os seus projetos nos editais que serão lançados aqui na capital mineira. Daí a necessidade de termos um cadastro aberto a pessoas de todo o país. Um profissional de outra cidade poderá atuar como avaliador dos projetos apresentados aqui em Belo Horizonte e ainda enviar projetos próprios para os editais da sua cidade de origem”, explica.    

Para atuar como parecerista, o agente cultural deverá ter, no mínimo, dois anos de atuação comprovada na categoria à qual pretende se credenciar, além de já ter participado, como parecerista, em pelo menos um edital, no Brasil, ou ter atuado como jurado, curador e ou integrante de comissão de seleção de prêmios, concursos ou similares na categoria pretendida. O agente cultural poderá se cadastrar como parecerista de projetos das seguintes categorias: Audiovisual; Artes Cênicas; Artes Visuais; Design e Moda; Gastronomia; Gestão/Produção Cultural; Literatura e Leitura; Música; e Patrimônio. Será permitida a inscrição em mais de uma categoria, desde que o profissional tenha comprovado experiência nas linguagens às quais se inscreveu.

Os pareceristas que forem contratados irão participar de um treinamento on-line sobre as regras específicas de cada um dos editais. Após essa capacitação, eles realizarão a análise e irão emitir parecer sobre os projetos, em quaisquer etapas dos editais, atentando para o cumprimento dos prazos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura e observando os modelos e formulários disponibilizados para análise. Os profissionais também deverão ter disponibilidade para participar de reuniões virtuais de trabalho e, se necessário, das reuniões virtuais das comissões de seleção dos editais. A remuneração para cada parecer técnico emitido varia de R$75 a R$150 de acordo com os editais e suas etapas. O valor máximo do contrato por parecerista será de R$9 mil. 

Editais da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte

Nas próximas semanas serão lançados três editais para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte que juntos injetam cerca de R$18 milhões na economia da cultura da cidade. Somado aos editais da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, serão destinados quase R$50 milhões para a capital mineira.

O primeiro a ser publicado será o Edital de Premiação para Culturas Populares e Tradicionais e Culturas Urbanas, e para Pontos de Cultura, que prevê a destinação de aproximadamente R$2 milhões para a premiação de cerca de 126 proponentes, pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos. Os prêmios serão distribuídos entre a categoria Culturas Populares e Tradicionais e Culturas Urbanas, subdividida em prêmios individuais/duplas e coletivos, e a categoria Pontos de Cultura Certificados. 

Na sequência, será publicado o Edital Audiovisual, que prevê o repasse de aproximadamente R$12,5 milhões para o apoio a produções audiovisuais, incluindo obras de ficção, documentários e jogos eletrônicos; apoio a salas de cinema; cineclubes e ações formativas.  No início de setembro, será publicado o terceiro e último edital de aplicação da Lei Paulo Gustavo em Belo Horizonte, que contempla as demais linguagens culturais: Artes Cênicas; Artes Visuais; Design e Moda; Gastronomia; Gestão/Produção Cultural; Literatura e Leitura; Música; e Patrimônio. Neste edital, serão repassados cerca de R$3 milhões para projetos culturais nas categorias: Mostras, Festivais e Exposições; Manutenção de Espaços e Grupos Culturais; Criação Artística; e Ações Formativas.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar 195/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo foi assinado pelo Governo Federal no dia 11 de maio de 2023. Nos próximos meses, serão injetados R$3,8 bilhões na Cultura Brasileira.

A Lei Paulo Gustavo terá execução descentralizada, com repasses aos Estados e Municípios, restituindo ao setor cultural os recursos que estavam parados no superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial Audiovisual. Para a Prefeitura de Belo Horizonte, serão destinados mais de R$18 milhões. 

Desde agosto de 2022, a Secretaria Municipal de Cultura vem estabelecendo diferentes frentes de diálogo com o campo cultural da cidade sobre a Lei Paulo Gustavo, através de reuniões públicas, diálogos com o Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC), além dos Grupos de Trabalho específicos da Lei Paulo Gustavo com representantes do poder público e da sociedade civil.  

O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19. 

Serviço
Cadastro de Pareceristas – Implementação da Lei Paulo Gustavo em BH
Inscrições: a partir desta sexta-feira (18)
Edital: Portal da PBH e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP