A Prefeitura de Belo Horizonte publicou o Edital de Chamamento Público 04/2026 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável por implementar o Programa Municipal de Atendimento aos Catadores de Materiais Recicláveis Autônomos (PMACRA). As propostas e os documentos exigidos podem ser enviados de 21 a 23 de setembro de 2026, exclusivamente pelo e-mail comissaodeselecao.smasdh@pbh.gov.br, conforme as orientações previstas no edital. Para a execução da parceria, estão previstos R$ 3.610.307,68, recursos provenientes do Projeto Transformador Viver de Novo.

As instituições interessadas podem consultar o edital e os anexos no Portal das Parcerias e no Diário Oficial do Município. Coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a organização selecionada atuará na identificação, cadastramento e acompanhamento dos catadores autônomos, com ações de orientação, qualificação profissional, acesso a políticas públicas, apoio à organização do trabalho, oferta de equipamentos de proteção, disponibilização de espaços para triagem e comercialização dos materiais recicláveis.

A iniciativa considera que muitos catadores autônomos ainda exercem as atividades em condições precárias, com exposição a acidentes, contaminações e outros riscos. A falta de espaços adequados também faz com que parte da triagem e do armazenamento dos materiais ocorra em calçadas, praças e outros espaços públicos, o que pode gerar conflitos relacionados ao uso desses locais e impactos na limpeza urbana. Ao mesmo tempo, a coleta de recicláveis tem papel importante para a sustentabilidade da cidade e para a gestão responsável dos resíduos.

O projeto prevê, ainda, a estruturação e a operacionalização do Centro de Referência de Triagem e do Catador (CRTC), equipamento existente desde julho de 2025 e operado diretamente pelo município. O espaço será utilizado também para ações de formação, acompanhamento e organização produtiva dos catadores. A proposta prevê também a integração dos trabalhadores à cadeia local e regional da reciclagem, com o objetivo de ampliar a renda e reduzir a dependência de intermediários.