A Prefeitura de Belo Horizonte publica neste sábado (13) chamamento público para o cadastro de imóveis na capital que poderão ser adquiridos pelo município para atender a demanda dos programas da Política Municipal de Habitação (PMH). A meta é cadastrar em torno de 250 imóveis, com um orçamento previsto de R$ 50 milhões.

O objetivo do chamamento é criar um banco de imóveis de uso residencial e edificações comerciais ou de serviços adaptáveis ao uso residencial dentro do PMH, conforme previsto no Plano Diretor do município (Lei 11.181, de 2019).

Com a ação, a PBH quer garantir o acesso a moradia às famílias de baixa renda que compõem o déficit habitacional quantitativo de Belo Horizonte, além de potencializar os recursos com aquisição de imóveis, mediante o aproveitamento do patrimônio existente no contexto urbano.

O projeto faz parte do escopo do Programa de Requalificação do Centro de Belo Horizonte, o Centro de Todo Mundo, que tem entre seus objetivos a viabilização de moradias de interesse social, incluindo a aquisição de moradias no centro da cidade.

Os locais, requisitos mínimos dos imóveis, valores, prazos e demais regras estarão disponíveis no Edital que será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) deste sábado.