A lei que concede reajuste salarial de 5,93% ao funcionalismo público municipal retroativo a junho será publicada nessa quarta-feira (5), em edição extraordinária do Diário Oficial do Município. O aumento será aplicado na folha de pagamento de julho, creditada em agosto. Na folha paga em setembro, os servidores receberão o valor retroativo a junho de 2023.

Também está previsto o aumento líquido de 58,1% no valor do vale-refeição, que passará de R$ 24,60 para R$ 35 por dia. Não será cobrado do servidor a contrapartida de 10% do valor total creditado para essa finalidade. O valor retroativo a junho será pago na folha de julho, creditada em agosto.

Para processar todas as atualizações em tempo hábil, a área de Gestão de Pessoas e de Previdência da Secretaria Municipal de Planejamento montará uma força-tarefa. O aumento recompõe a inflação de 2022 e beneficiará todos os 66,4 mil servidores, empregados, aposentados e pensionistas com paridade e contratos administrativos.

O impacto das medidas propostas no projeto de lei no ano de 2023 será de mais de R$ 260 milhões e representa um esforço do Executivo para continuar valorizando os trabalhadores municipais, mesmo diante de um cenário negativo para aumento de gastos.