A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município edital para concessão de uso de espaço público, mediante pagamento de outorga, para a instalação, operação e manutenção de 100 relógios digitais e 100 mobiliários urbanos para veicular informações de interesse público, disponibilizar wi-fi e carregador USB. A entrega dos envelopes será até 12/02/2020, na Secretaria Municipal de Política Urbana (avenida Álvares Cabral, 217, 10º andar, Centro).

Como contrapartida, a concessionária poderá explorar, de forma exclusiva, engenho de publicidade nos referidos equipamentos. A exploração dos engenhos poderá ser feita diretamente pela concessionária ou por terceiros. O critério de julgamento das propostas será o de maior oferta, sendo que o valor mínimo da outorga é de R$ 42,9 milhões, que corresponde ao valor estimado pelo Município por meio do estudo de viabilidade econômica. O prazo de validade do contrato administrativo da concessão de uso é de 20 anos.

Poderão participar da licitação pessoas jurídicas brasileiras, isoladamente ou reunidas em consórcio, desde que comprovem o atendimento das condições e demais exigências do edital e da legislação em vigor. A documentação deve ser entregue até as 10h de 12 de fevereiro. Após esse horário, a Comissão Permanente de Licitação encerrará o recebimento dos envelopes e declarará aberta a sessão pública para a abertura dos envelopes de “Habilitação” dos licitantes. Posteriormente, será publicado no Diário Oficial o dia, hora e local da sessão de abertura dos envelopes da “Proposta Comercial”.