A Prefeitura de Belo Horizonte publicou na terça-feira, dia 14 de maio, no Diário Oficial do Município (DOM), edital para o licenciamento da atividade de comercialização de frutas em logradouro público por meio de veículo de tração humana. Serão disponibilizados 13 pontos no Hipercentro. As inscrições devem ser feitas entre os dias 10 e 14 de junho, no BH Resolve (rua Caetés, 342, Centro), no período das 9h às 17h.

A publicação do edital faz parte do programa Jornada Produtiva, que tem o objetivo de regularizar a situação de trabalhadores do comércio popular, a partir do licenciamento ampliado de atividades, e criar mais de 3,4 mil novas oportunidades de renda.

Os interessados em participar do credenciamento deverão entregar em envelope lacrado, no BH Resolve, os seguintes documentos: cópia do RG e CPF, comprovante de residência no Município de Belo Horizonte e requerimento de credenciamento preenchido, conforme Anexo II do edital. A comprovação de residência no Município de Belo Horizonte será realizada mediante a apresentação de documento de titularidade do imóvel em nome do interessado com validade de até quatro meses após a publicação do Edital.

Caso o interessado não possua comprovante de residência sob sua titularidade, poderá apresentar declaração subscrita por cônjuge, pai, mãe, irmão ou irmã titular do referido documento, com a respectiva documentação comprobatória do parentesco.

Processo de licenciamento

O processo para o licenciamento será dividido em três fases, sendo a primeira relativa ao credenciamento dos interessados, a segunda referente ao sorteio da ordem de prioridade de escolha para os pontos onde houver mais de um interessado e a terceira destinada à formação de um cadastro de reserva.

A análise dos documentos necessários ao credenciamento será realizada em sessão pública em data a ser oportunamente divulgada pela Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Política Urbana. Caberá à Comissão examinar os documentos de qualificação dos interessados, declarando a inabilitação daqueles em desconformidade com as exigências deste Edital, bem como a habilitação dos interessados para a condição de credenciado, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte. Após a análise, será publicada no Diário Oficial do Município a relação dos habilitados a participarem do sorteio para a definição da ordem de prioridade de escolha da vaga.

Jornada Produtiva

Além das vagas para a comercialização de frutas, o programa Jornada Produtiva prevê a instalação de mobiliários urbanos sobre o passeio com objetivo de dar suporte aos 156 ambulantes com deficiência licenciados, melhorando a qualidade do espaço público. Serão disponibilizadas, também, 122 oportunidades para o comércio de comidas e bebidas em bicicletas, conhecido como food bike, nas ruas e parques municipais.

O programa inclui 356 novos licenciamentos de veículos automotores para lanche rápido nas ruas e parques da cidade e 563 para comerciantes em veículos de tração humana, como pipoqueiros. A Prefeitura irá publicar novo edital de licitação, previsto para setembro, com a oferta de 865 vagas em feiras de artesanato, plantas, comidas e bebidas para feirantes, que serão somadas às 825 vagas já sorteadas em feiras, conforme edital publicado em novembro.

Ainda como parte do programa, cerca de 500 vagas foram disponibilizadas nos shoppings populares Uai, no Centro, e O Ponto, em Venda Nova, por meio da Operação Urbana Simplificada no Plano de Inclusão Produtiva dos Camelôs. O Município atua como parceiro dos camelôs cadastrados e subsidia parte do valor do aluguel.

Confira outras vagas oferecidas pelo programa Jornada Produtiva

• Carros de lanche rápido – 356 vagas: licenciamento de veículos automotores para lanche rápido em logradouros públicos.

• Comércio em logradouro para pessoas com deficiência – 156 vagas: serão instalados mobiliários urbanos sobre o passeio ou em áreas contíguas ao passeio com o objetivo de dar suporte aos trabalhadores e melhorar a qualidade do espaço público.

• Feiras – 1.690 vagas: oportunidade para feirantes. O edital do primeiro lote com a oferta de 825 vagas já foi realizado. O edital para o 2º lote, com 865 vagas em 14 feiras, está previsto para ser publicado em setembro.

• Food bikes – 122 vagas: possibilidade de venda de comidas e bebidas em bicicletas, um novo modelo de negócio para comida de rua e de baixo custo.

• Shoppings populares – 500 vagas: boxes disponíveis nos Shoppings UAI e O Ponto a valores reduzidos.

•Veículos de tração humana – 563 vagas: licenciamento de ambulantes que exercem atividade comercial de venda de comidas e bebidas por meio de veículos de tração humana.