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Fachada da Prefeitura de BH, durante o dia.
Foto: Stênio Lima/PBH

PBH publica edital de lançamento do ISSQN 2019 para autônomos

11/03/2019 | 20:08 | atualizado em 15/03/2019 | 09:12
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, no Diário Oficial do Município da última sexta-feira, dia 8 de março, o edital de lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os contribuintes profissionais autônomos da capital.

 

Segundo o edital, os valores do exercício 2019 são de R$ 229,24 por trimestre para o profissional autônomo com nível superior; e de R$ 114,62 por trimestre para o profissional autônomo sem nível superior.
 
As parcelas do ISSQN 2019 vencerão nos dias 5 de abril (1º trimestre), 5 de julho (2º trimestre); 5 de outubro (3º trimestre); e 5 de janeiro de 2020 (4º trimestre).
 
O contribuinte também poderá pagar o tributo em uma única parcela, com vencimento no dia 5 de abril. As guias de pagamento do ISSQN podem ser emitidas no portal da Prefeitura, no item “Serviços”.
 
O pagamento do imposto fora dos respectivos prazos de vencimento implicará na incidência de juros e multa previstos na legislação municipal. O profissional autônomo contribuinte tem o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do edital do ISSQN, para apresentar reclamação contra o lançamento do tributo.
 
Os profissionais autônomos que tiverem encerrado suas atividades devem acessar o portal da Prefeitura no item ”Serviços”, digitar “Autônomo” no campo de busca, em seguida clicar em “ISSQN - PROFISSIONAL AUTÔNOMO - BAIXA DE INSCRIÇÃO” e fazer a solicitação.
 
 

Classificação

Para classificar economicamente os profissionais autônomos de Belo Horizonte, a Prefeitura adota a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego. As atividades econômicas, que estão publicadas no Decreto 12.109 de 15 de julho de 2005, também podem ser consultadas no site da Classificação Brasileira de Ocupações.
 
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre os serviços prestados por profissional autônomo que exerce suas atividades sob a forma de trabalho pessoal, e que, no exercício de sua atividade, não for auxiliado por mais de três pessoas físicas, com ou sem vínculo empregatício, ou for auxiliado por profissional com habilitação idêntica à sua.

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