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Registro do HiperCentro de Belo Horizonte
Foto: Divulgação/PBH

PBH publica edital de credenciamento para comércio popular

26/06/2017 | 18:20 | atualizado em 29/06/2017 | 14:50

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no dia 24, no Diário Oficial do Município, edital para o credenciamento de estabelecimentos de centros de comércio popular para ação temporária de promoção do empreendedorismo social de camelôs atuantes no Hipercentro. O edital faz parte do Plano de Ação do Hipercentro, que prevê a oferta de oportunidades para qualificação profissional e inserção no mercado formal de trabalho.
 

pdf-formato-de-arquivo-simbolo_318-45828.jpgBaixe o edital aqui.
 

Os objetivos da ação temporária de promoção do empreendedorismo são proporcionar condições de obtenção de renda aos camelôs no período que antecede a implementação das ações previstas no Plano de Ação do Hipercentro e garantir o cumprimento do Código de Posturas do Município. O prazo mínimo para o atendimento dos camelôs é de 30 dias e máximo de 120 dias, a critério do Executivo, podendo ser prorrogado se for de acordo entre as partes.
 

Dentre as obrigações dos credenciados estão a disponibilização, sem qualquer ônus para o Município, de espaço em imóvel privado para, no mínimo, 100 camelôs credenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte, a garantia de manutenção e limpeza do espaço, além de oferecer sanitários gratuitos e limite de cobrança mensal relativa às despesas condominiais no valor de R$ 30.
 

Os interessados deverão entregar a documentação completa, conforme previsto no edital, na avenida Álvares Cabral, 200, 15º andar, Centro, até o dia 06 de julho.  Encerrado o prazo de credenciamento, será publicado no Diário Oficial do Município a relação dos estabelecimentos credenciados e a convocação dos titulares para firmar Termo de Credenciamento com o Município.

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