A Prefeitura de Belo Horizonte publicou na sexta-feira, dia 2 de novembro, no Diário Oficial do Município, chamamento público para credenciamento de pessoas interessadas na obtenção do licenciamento do exercício de atividade comercial em veículo de tração humana na orla da Lagoa da Pampulha. Serão disponibilizados quatro pontos: Mirante Bem-te-vi, Mirante Sabiá, Mirante da Garça e Mirante Biguá, conforme disponível neste link. Somente pessoas físicas domiciliadas em Belo Horizonte podem concorrer às vagas.

 

Poderão ser comercializados nos veículos de tração humana algodão-doce, milho-verde, água de coco, água mineral, suco e refresco industrializado, refrigerante, picolé, sorvete, pipoca, pralinê, amendoim torrado, cachorro-quente, churros e frutas, conforme previsto no Código de Posturas (Lei 8.616/03). 

 

Cada um dos pontos será correspondente à área adjacente a um dos banheiros públicos existentes na orla da Lagoa da Pampulha, cuja manutenção e gestão ficará a cargo do titular do documento de licenciamento, admitida a cobrança de valores destinados ao custeio das despesas decorrentes de tal obrigação, limitados a R$ 2,00 por utilização e usuário.

 

Os interessados em participar do credenciamento deverão entregar os documentos apenas nos dias 28 e 29 de novembro de 2018, exclusivamente no Shopping Uai, localizado na rua Saturnino de Brito, 17, Centro. O atendimento será realizado das 9h às 12h e das 14h às 17h. O interessado deverá entregar envelope lacrado contendo os seguintes documentos: cópia simples do RG e CPF, comprovante de residência no município de Belo Horizonte e requerimento de credenciamento, conforme anexo II do edital. 

O processo será dividido em três fases, sendo a primeira relativa ao credenciamento dos interessados, a segunda referente ao sorteio dos pontos para os quais houver mais de um interessado e a terceira destinada à formação de um cadastro de reserva.

 

A comprovação de residência no município de Belo Horizonte será atestada por meio de apresentação de cópia simples de documento que comprove tal condição, de titularidade do interessado (conta de água, luz, telefone ou contrato de aluguel), desde que emitido, no máximo, nos quatro meses anteriores à publicação do edital.