A Prefeitura de Belo Horizonte prorrogou os prazos dos editais para o credenciamento de organizações formais de agricultores familiares para a aquisição de alimentos que serão destinados ao atendimento da alimentação escolar. A alteração se deve à inoperância de sistemas utilizados por agricultores para emissão de documentação essencial para o credenciamento junto ao município. Os editais preveem a aquisição de produtos de hortifruti, carnes suínas e alimentos não perecíveis como biscoitos, grãos, farináceos, entre outros, com investimentos previstos de R$ 14,6 milhões para 2023.

São quatro editais publicados que, somados, correspondem à aquisição de mais de 950 toneladas de alimentos da agricultura familiar. O Chamamento Público 001/2023 prevê a aquisição de frutas e hortaliças, e com a ampliação dos prazos, os interessados podem apresentar propostas até 31 de março. O prazo para a apresentação de propostas para o Chamamento Público 004/2023, para a aquisição de biscoitos,  termina no dia 17 de abril. Já o Chamamento Público 005/2023, para a compra de carnes suínas, estipula que os interessados apresentem as propostas até 24 de abril. O Chamamento Público 006/2023 sobre grãos, farináceos, café entre outros, e os agricultores podem apresentar as propostas do dia 13 de março a 17 de abril.

Os interessados devem realizar a entrega do envelope com os documentos necessários presencialmente, pelos Correios ou pelo e-mail licitações.asac@pbh.gov.br. Os editais completos estão disponíveis na página de licitações da Prefeitura.

A subsecretária de segurança alimentar e nutricional, Darklane Rodrigues, destaca a importância das compras da agricultura familiar como estratégia de fortalecimento do Programa Municipal de Alimentação Escolar de Belo Horizonte (PMAE BH). “Além de proporcionar a inclusão do produtor familiar no circuito de produção e comercialização de forma mais eficiente e, acima de tudo, a geração de trabalho e renda para as famílias, o Programa também incentiva o consumo de hortaliças, folhosos, grãos e as quintadas que valoriza a cultura alimentar regional e saudável”, disse.

Conforme a diretriz do Programa Nacional de Alimentação Escolar, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) devem ser direcionados para a agricultura familiar. Essa orientação busca, ao mesmo tempo, o incentivo à produção e aos produtores desse modelo e a qualidade dos alimentos enviados às escolas.