26 December 2024 -
A Prefeitura de Belo Horizonte prorrogou até 31 de dezembro de 2025 a validade das licenças das 496 bancas de jornais e revistas que funcionam na capital. A portaria com a alteração foi publicada no Diário Oficial do Município e também estende até a mesma data a validade dos engenhos de publicidade desses locais. Anteriormente, as permissões valeriam até o último dia deste ano.
Com a mudança, a Secretaria Municipal de Política Urbana procederá a alteração da validade dessas licenças, sem a necessidade de os permissionários solicitarem as renovações. As licenças com a data de validade prorrogada estarão disponíveis na consulta de licenças.
Ao final do novo prazo os permissionários deverão solicitar a renovação das licenças em até 90 dias.