A Prefeitura de Belo Horizonte promoveu sob a coordenação da Controladoria Geral do Município a primeira edição da “Semana de Promoção da Política Municipal de Integridade Pública”, que recebeu controladores e servidores públicos de controladorias estaduais e municipais de todo o Brasil.

Instituída pelo Decreto nº 18.337/2023, a Semana de Promoção da Política Municipal de Integridade Pública, começou com a realização de palestras e painéis sobre a “Política Municipal de Integridade Pública de Belo Horizonte: Balanço e tendências”, "ESG como Pilar da Integridade" e "Gestão de Riscos e Integridade nas Contratações Públicas", reuniu profissionais e especialistas sobre o tema. Durante o seminário, foi lançada a Cartilha Integridade e Gestão de Riscos nas Contratações Públicas: Ênfase na Lei nº 14.133/2021.

A Controladoria-Geral da União (CGU) com o apoio da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte (CTGM-BH), promoveu a 3ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, que abordou assuntos como a Lei Anticorrupção e Integridade Privada. O secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes, apresentou o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial. “O Pacto Brasil é um convite para todas as empresas brasileiras fazerem parte de um grande compromisso coletivo de engajamento pelas melhores práticas de integridade. O sistema já está no ar e as empresas já podem receber o selo que representa esse compromisso”.

O Controlador-Geral do Município pontuou que “mais do que dar cumprimento formal ao disposto no decreto que instituiu a Política Municipal de Integridade, a Semana de Promoção da Política Municipal de Integridade Pública materializa o compromisso da CTGM em apoiar o fortalecimento da governança na gestão, com destaque para os pilares da ética, equidade, diversidade e transparência. Para tanto, foram desenvolvidas atividades de diversas naturezas, como o encontro da rede nacional de promoção à integridade, gestão de riscos nas contratações, dados abertos e projeto transparência em 1º lugar”.

A CTGM-BH apresentou a Avaliação de Integridade nas Contratações Públicas, nos termos da Lei Municipal nº 11.557/2023 e do Decreto nº 18.609/2024, iniciativa pioneira em todo o País e participou de duas oficinas conduzidas pela CGU: “Avaliação de programas de integridade - Casos práticos”; e “Apresentação da proposta de Decreto de regulamentação da Lei n. 14.133/2021 – Poder Executivo Federal”.

Agentes públicos do município receberam treinamento sobre Integridade e Gestão de Riscos nas Contratações Públicas: Enfoque na Lei nº 14.133/2021, Projeto Transparência em 1º Lugar - transparência ativa e a responsabilidade das autoridades de monitoramento e Dados Abertos como Obrigação Legal.

A Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada e tem como principal objetivo constituir um fórum de cooperação entre os diferentes órgãos e entidades públicos responsáveis pela aplicação da Lei Anticorrupção e proporcionar uma atuação harmonizada e uniforme nas ações relacionadas ao fomento da integridade no setor privado.