A Controladoria-Geral do Município (CTGM), por meio da Subcontroladoria de Transparência e Prevenção da Corrupção, realizou, nos dias 20 e 21 de fevereiro, um treinamento sobre a Lei de Acesso à Informação e sobre a classificação de informações sigilosas para os servidores indicados como Autoridades de Monitoramento e Responsáveis pela Lei de Acesso à informações dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da PBH.

Os encontros fazem parte de um cronograma de ações voltadas para o fomento da cultura da transparência no âmbito municipal.

Os órgãos e entidades da Administrição Direta e Indireta deverão encaminhar, até o dia 23 de março de 2018, os Termos de Classificação de Informações (TCI)  devidamente preenchidos para a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, instituída pela Portaria SMGO nº 029, de 12/12/2017, a quem competirá decidir sobre o tratamento e classificação das informações sigilosas.