A Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania promove neste mês o evento WebMaio - Abolição Inacabada e Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial, em referência a 13 de maio, data marcada pela abolição da escravatura em território nacional. Serão realizadas mesas e palestras com o objetivo de propor reflexões e qualificar os servidores da PBH e conselheiros municipais sobre reparação e promoção da igualdade racial. 

A atividade virtual é uma realização da Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC), por meio da Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção de Igualdade Racial (DPIR). O seminário é uma das diversas ações que são realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte que tem como objetivo  estimular as proposições e os debates que subsidiam as políticas públicas de reparação e igualdade racial. Além da PBH a atividade contará com diversos convidados e organizações como a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra da OAB, Procuradoria do Ministério Público do Trabalho, entre outros. 

Qualificação Continuada 

Em Belo Horizonte, as políticas de reparação e ações afirmativas vêm sendo desenvolvidas ao longo de décadas, sendo que nos últimos anos, o fortalecimento dessas ações tem sido pautado a partir do combate ao racismo institucional. A continuidade das atividades formativas desenvolvidas pela Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção de Igualdade Racial (DPIR), para servidores e conselheiros/as, é uma das estratégias da gestão para garantir a qualificação dos trabalhadores e serviços oferecidos pela PBH. 

Para Makota Kizamdembu, diretora da DPIR, a realização de eventos como este é fundamental para a capacitação dos servidores, além de fomentar a consolidação de políticas públicas de reparação e promoção da igualdade racial. “Para a construção de uma sociedade antirracista as ações afirmativas são instrumentos  de reparação e justiça social promovendo oportunidades e acesso às politicas públicas”, afirma a diretora.  

Os interessados em participar das atividades devem se inscrever previamente, preenchendo o formulário disponível em bit.ly/dpirmaio. A programação completa pode ser conferida abaixo: 

Programação:

13/05 - 9h30     
Mesa de abertura: Abolição Inacabada e Reparação no Âmbito da  Justiça de Transição
 
17/05 – 14h
Mesa: Ancestralidade Africana, Lei 10.639 e Descolonização 
 
20/05 – 16h
Plenária Ampliada do COMPIR
Temática: Criação dos Conselhos de Promoção de igualdade Racial Efetivação de Políticas de Reparação
 
21/05 – 14h 
Mesa: História de Belo Horizonte, Urbanismo e Racismo Estrutural.
 
27/05 – 14h
Mesa: Justiça Restaurativa: Políticas Públicas e Ações Afirmativas