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PBH pagará R$1.150 de saldo do Fundeb para servidores da Educação
Foto: Divulgação/PBH

PBH pagará R$1.150 de saldo do Fundeb para servidores da Educação

criado em 18/03/2022 - atualizado em 22/03/2022 | 15:37

A Prefeitura de Belo Horizonte vai antecipar o pagamento de parte do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a servidores ativos lotados na Secretaria Municipal de Educação. O valor a ser pago, inicialmente, será de R$1.150, podendo haver complementos até o final do ano, caso haja saldo para essa finalidade. 

Essa é uma proposta que se soma aos demais benefícios históricos ofertados pela Prefeitura à categoria, bem como o reajuste geral de 11,77%. Caso os profissionais concordem e o sindicato assine o termo de aceite, o projeto de lei específico da Educação será enviado para apreciação do Legislativo. O abono remanescente do Fundeb será pago assim que a lei for sancionada. 

A administração municipal esclarece que apenas as carreiras dos Advogados Autárquicos e da Educação não deram retorno quanto à concordância da proposta feita. Os projetos de lei para as demais carreiras, como as da Saúde e da Guarda Municipal, já estão sendo enviados à Câmara. 

A Prefeitura reafirma que, mesmo diante de tantos desafios nos últimos anos, não mediu esforços para ofertar a recomposição inflacionária a todo o funcionalismo e para atender a demandas específicas e históricas. Destaca, ainda, que nunca atrasou ou parcelou o salário, nem mesmo na pandemia. 

Avanços em números 

No caso específico da Educação, no comparativo entre dezembro de 2016 e dezembro de 2022, os aumentos serão:
Professores para Educação Infantil: 140,18% de aumento na remuneração média no período (considerando o aumento proposto). 

Professores do Ensino Fundamental: 73,32% de aumento na remuneração média no período (considerando o aumento proposto). 

Piso salarial 

É necessária a aprovação de lei municipal para reajuste salarial de qualquer natureza a servidores de Belo Horizonte. A lei federal estabelece o piso, mas cabe aos entes elaborar e aprovar lei específica. 

A Prefeitura sempre cumpriu com o pagamento do piso nacional dos professores e os reajustes advindos das negociações englobam valores superiores ao piso proporcionalizado. 

No caso da lei federal aprovada em 2022, que concede reajuste de até 33%, haverá necessidade de adequar o vencimento de apenas 1.244 professores municipais de escolas e de Emeis, em um universo de 22.150 docentes (aposentados e pensionistas), representando 5,6% do total. Essa pequena parcela refere-se a profissionais que não concluíram a escolaridade superior ou para aqueles que se aposentaram há muito tempo. Embora seja para um grupo pequeno, o impacto será expressivo e, em 2022, representará R$ 7,4 milhões. 

Importante esclarecer que a lei federal estabelece o piso para 40 horas trabalhadas. Como a jornada em Belo Horizonte é de 22h30, o pagamento é proporcional a esse quantitativo de horas. Dessa maneira, os valores de ingresso pagos pela PBH são superiores ao piso proporcionalizado. 

Valor médio pago em Belo Horizonte para 22h30 semanais (menos de 5 horas diárias): 

Professor municipal: R$ 4.202,68*
Professor para a educação infantil: R$ 3.104,98 

Propostas de 2022 para a Educação
 
1. Equiparação das carreiras de educador infantil e do professor municipal com mesma formação superior, com o acréscimo dos dois níveis que faltavam para que os pedagogos que atuam na educação infantil tivessem mesmas vantagens e vencimentos dos demais professores da rede, representando aumento real de 10,25%, além dos conferidos nos anos anteriores, que totalizam 55,13%.
 
2. Concessão de um nível na tabela para todos os professores municipais ativos que atuam no ensino fundamental e EJA e que possuem nível superior que, com o reajuste concedido, totalizará um ganho remuneratório de 17,36%. Esse mesmo nível será concedido aos pedagogos, aos bibliotecários e aos auxiliares de Escola.
 
3. Garantia do pagamento retroativo a janeiro de 2022, do piso nacional proporcional de R$ 3.845,63 para 40 horas, inclusive para os professores entre os níveis 3 e 9, que ainda não possuem curso superior. Os servidores ativos e aposentados que estiverem abaixo do nível 7 serão reposicionados no nível 8 para garantia do piso nacional. 
                    
4. Reajuste de vale-cultura para até R$ 400 dependendo da disponibilidade financeira do Município.