A Prefeitura de Belo Horizonte começou a notificar, nesta terça-feira (17), os cerca de 2 mil imóveis no entorno da Lagoa da Pampulha que ainda não têm ou não regularizaram a ligação de rede de esgotamento sanitário. Carta enviada pelo município solicita autorização para que uma equipe da Copasa realize obras de pequeno porte para viabilizar a conexão com a rede da concessionária. Essas intervenções são essenciais para que o esgoto não seja despejado de forma irregular no cartão postal da capital. A PBH poderá adotar outros meios legais para garantir a realização das obras. 

Os proprietários dos imóveis terão cinco dias para se manifestar sobre a autorização de passagem/entrada – contados da data de recebimento da carta. O procedimento está descrito no documento, que traz ainda telefone e e-mail para contato. A iniciativa faz parte das ações da Prefeitura para monitoramento e transparência do plano de despoluição. 

Todas as intervenções necessárias serão realizadas e custeadas pela Copasa, sem qualquer ônus para os donos dos imóveis. A expectativa é que essas obras de pequeno porte sejam realizadas até o início de 2024. Todas as medidas também foram comunicadas às associações de moradores dos bairros da região. 

O prazo de conclusão da despoluição do cartão postal - inicialmente acordado em cinco anos – foi reduzido para três anos, após conversa entre as prefeituras de Belo Horizonte, Contagem e a estatal, caso as partes envolvidas façam todos os esforços para acabar com o descarte indevido de esgoto na Pampulha. As intervenções incluem expansão da rede de esgoto, proteção dos cursos d´água e da fauna, além da melhoria das condições sanitárias. 

No final de março deste ano, a Justiça de Minas Gerais homologou um acordo entre as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem e a Copasa para a concessionária acabar com o lançamento de esgoto irregular na Pampulha. Deverão ser realizadas em torno de 9,8 mil novas ligações a rede da Copasa, sendo cerca de 7 mil em imóveis de Contagem e 2,8 mil de Belo Horizonte. 

Ação Civil Pública

Em 2021, a Prefeitura de Belo Horizonte ajuizou uma ação judicial cobrando da Copasa um plano de trabalho para que 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha fosse coletado e tratado, impedindo o despejo na Lagoa da Pampulha. 

Na ação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) argumentou que, diante da especial proteção constitucional conferida à Lagoa da Pampulha desde o seu reconhecimento como Patrimônio Mundial da Humanidade, é necessária uma convergência de esforços, liderada pelo Município de Belo Horizonte, com a participação da Copasa, da União, de Minas Gerais e de Contagem, para garantir que a população volte a desfrutar do bem em sua total potencialidade.