A Prefeitura de Belo Horizonte passou disponibilizar a solicitação da Notificação de Receita para profissionais de saúde, como médicos, cirurgiões dentistas e veterinários. O documento, também conhecido como receituário amarelo, azul ou branco, é utilizado pelos profissionais para autorizar a prescrição de medicamentos à base de substâncias entorpecentes (A1 e A2), psicotrópicos (A3, B1 e B2) e retinóides para uso sistêmico (C2).  Anteriormente, o serviço era de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Agora, o profissional pode solicitar o documento no Portal de Serviços da PBH.

É importante destacar que o serviço está disponível exclusivamente para os trabalhadores que atuam na capital. A Vigilância Sanitária de Belo Horizonte é a responsável pelo fornecimento, por meio digital, da numeração para impressão dos demais talonários de receita, além do controle desse processo.

A migração do serviço para o município começou a ser discutida com a SES-MG desde 2021 e a modernização dos sistemas da Prefeitura permitiu esse avanço tecnológico, garantindo a partir de agora um atendimento mais ágil aos profissionais e instituições de saúde da capital.

A solicitação está disponível em duas opções no Portal de Serviços:

Requisição de notificação de receitas A e C3 (talidomida): solicitação e envio de documentos pelo Portal de Serviços e retirada dos talonários no BH Resolve, após agendamento. Confira detalhes neste link.

Requisição de notificações de receitas B1, B2 e C2: solicitação, envio de documentos e autorização para impressão da notificação de receita, pelo Portal de Serviços, de forma totalmente digital. Confira detalhes neste link.

No momento dos pedidos é indispensável que os profissionais preencham os formulários e anexem toda a documentação exigida para o deferimento da solicitação.