A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, lançou na quarta-feira (3) o Projeto de Equidade. A proposta é construir ações, em conjunto com os órgãos, para uma prefeitura mais diversa e inclusiva, com a promoção da equidade étnico-racial, de gênero, inclusão das pessoas com deficiência e outros públicos vulnerabilizados/minoritários, a partir da política de gestão de pessoas. O lançamento aconteceu no auditório do Centro de Educação Integral (CEI) Imaculada Conceição, durante o Seminário Plural “Promoção da Equidade Étnico-Racial e de Gênero e Inclusão das Pessoas com Deficiência na Política de Gestão de Pessoas da PBH. 

Além de apresentar o projeto, o encontro teve como objetivo sensibilizar os gestores municipais e provocar a reflexão acerca de questões fundamentais para promoção da igualdade, diversidade e inclusão, contribuindo para uma sociedade mais justa, equitativa, inclusiva e democrática. 

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, realizou a abertura do evento, enfatizando a necessidade de discussões mais profundas para a construção de melhorias nas políticas públicas. “Somos uma organização de mais de 40 mil pessoas na PBH e temos que entender quais são os pontos que podemos aprimorar na política interna de recursos humanos e lançar um olhar diferenciado sobre políticas públicas que sejam a cara do nosso país e de nossa cidade”. 

Para enriquecer o debate, o evento contou com a participação de dois palestrantes convidados. O primeiro foi o psicólogo Abel Passos, coordenador do Grupo de Trabalho de Inclusão das Pessoas com Deficiência do Conselho Regional de Psicologia e Servidor do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI/UFMG). Abel discorreu sobre a temática da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e no ambiente corporativo e as barreiras físicas e atitudinais que essas pessoas enfrentam. Relatou ainda vivências, emoções e situações pelas quais passa uma pessoa com deficiência. 

A segunda convidada do seminário foi a promotora de Justiça do Ministério Público do Trabalho da Bahia, Lívia Sant’Anna Vaz. Ela é autora do livro “Cotas Raciais”, coautora do livro “A Justiça é uma mulher negra” e uma referência nacional no assunto. A jurista apresentou o papel das políticas públicas na promoção de igualdades e destacou como vem se articulando com movimentos sociais e em ambientes acadêmicos, jurídicos e culturais para refletir sobre a política de promoção da igualdade racial do Estado Brasileiro. 

O evento ainda contou com a participação da controladora-geral adjunta do Município, Cláudia Fusco, e da subsecretária de Direitos de Cidadania da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Luana Magalhães, que destacou a importância de ampliar as políticas públicas desenvolvidas para a sociedade, para o corpo de servidores da PBH. 

Projeto plural

De acordo com a subsecretária de Gestão de Pessoas da SMPOG, Hélen Delfim, o Projeto de Equidade foi elaborado a partir de um diagnóstico construído pela pasta, com análise detalhada do quadro de pessoal da PBH, com foco no perfil racial, de gênero e de pessoas com deficiência (PCD). 

“Entendemos a necessidade de termos um olhar interno e atuar sobre a ótica da gestão de pessoas. Para construir este plano, fizemos uma análise de dados da PBH, com um recorte de perfil racial e do público PCD . Percebemos que 59,27% dos agentes públicos são autodeclarados como negros, e identificamos 269 pessoas com deficiência em nosso quadro. A partir desse mapeamento, vamos poder avançar em políticas afirmativas”, disse a subsecretária. 

Na primeira etapa do projeto, a Prefeitura irá disponibilizar e ampliar ações formativas sobre diversidade e inclusão para gestores, servidores e estagiários. Em paralelo, as secretarias e empresas públicas deverão propor ações afirmativas relacionadas às temáticas de diversidade e inclusão para serem realizadas em suas esferas de atuação. Essas ações farão parte do Programa de Integridade dos órgãos que compõem a Política Municipal de Integridade e serão monitoradas pela Controladoria-Geral do Município. 

Políticas afirmativas

A PBH já realiza ações de inclusão de pessoas com deficiência e de promoção da equidade étnico-racial e de gênero em seu quadro de pessoal, garantidas por importantes marcos legais.

Para ampliar a participação feminina, no último concurso da Guarda Municipal de BH foi assegurado que 20% das vagas fossem destinadas para esse gênero. A cota está amparada na lei 11.153/2019, de autoria do Executivo, alterando a composição do efetivo feminino de até 5% para no mínimo 10% do quantitativo total da corporação. 

A reserva de 20% de vagas para negros em concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração municipal é outra política implementada na administração pública municipal. No caso das pessoas com deficiência, é assegurado, no mínimo, 10% em concurso público, de acordo com a Lei Municipal nº 11.416/2022. 

No caso de estágios no Município, são garantidos 40%, no mínimo, para inscritos em programas sociais e 25% para negros. Além disso, 10% das vagas são destinadas às pessoas com deficiência até a conclusão do curso.