A Prefeitura de Belo Horizonte, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) homologaram, na tarde desta sexta-feira (7), o acordo que viabiliza a permuta de áreas para o reassentamento de famílias que vivem às margens da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e os municípios de Santa Luzia e Sabará. O prefeito Álvaro Damião participou da solenidade de assinatura do documento, que contou com a presença de representantes dos órgãos envolvidos. 

A medida representa um marco importante: encerrará um impasse que se arrasta há mais de uma década e vai destravar a duplicação do trecho mais complexo da rodovia, considerado um dos principais gargalos da BR-381. Além disso, o acordo atende à política de habitação e infraestrutura urbana, criando condições para a efetivação de direitos fundamentais sociais, especialmente o direito à moradia digna. 

O prefeito Álvaro Damião garantiu que as famílias serão realocadas e que toda a infraestrutura para o local onde elas serão instaladas será providenciada, garantindo mais conforto e segurança. “O que a gente quer oferecer para essas pessoas é dignidade, condição de dormir feliz e acordar feliz e não dormir preocupado sem saber se vai acordar ou não. Quem dorme na estrada não sabe se vai acordar”, afirmou.  

Pelo acordo, o município de Belo Horizonte cederá uma área localizada no Bairro Capitão Eduardo — entre o Rio das Velhas, o Ribeirão do Onça e o Conjunto Habitacional Paulo VI — para o desenvolvimento de um empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado ao reassentamento de aproximadamente 2 mil famílias que serão impactadas pelas obras de duplicação da rodovia.

Os custos do reassentamento serão arcados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). À Prefeitura de Belo Horizonte e à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) caberá a liberação, regularização e adoção das medidas administrativas necessárias para que o terreno possa ser utilizado pelo programa habitacional federal.