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Reunião de lançamento do Plano Local de Ação Climática
Amira Hissa/PBH

PBH lança Plano Local de Ação Climática para enfrentamento do aquecimento global

criado em 30/11/2022 - atualizado em 01/12/2022 | 11:16

A Prefeitura de Belo Horizonte lançou, na manhã desta quarta-feira (30), o Plano Local de Ação Climática (PLAC). O documento traz estudos técnicos que determinam ações a serem tomadas para enfrentar o aquecimento global, e tem como objetivo mapear políticas, planos e projetos voltados à ação climática, definir metas ambiciosas para o município, além de adaptar o território aos efeitos adversos da mudança do clima, sempre com a participação da comunidade.

 

Em conformidade com os padrões internacionalmente estabelecidos, especialmente ao Acordo Climático de Paris e ao Pacto Global das Cidades pelo Clima e Energia, o plano traz, entre outras metas:

 

  • Planejar, acompanhar e monitorar ações que visam mitigar os efeitos negativos às mudanças climáticas (mobilidade e energia mais limpas, reciclagem de resíduos e construções sustentáveis);
  • Reduzir as emissões de gases de efeito estufa; 
  • Manter todos os cursos d’água em leito natural, evitando canalizações nas intervenções em macrodrenagem e tratamentos de fundo de vales; 
  • Elaborar e implementar a Política Municipal de Segurança Hídrica; 
  • Priorizar a implantação de Soluções baseadas na Natureza; 
  • Fomentar a transformação de terrenos em hortas urbanas, através de incentivos fiscais ou solicitando a utilização de terrenos públicos sem destinação definida;
  • Estabelecer arborização como parâmetro para projetos de melhoria do sistema viário e de qualquer outra intervenção;
  • Ampliar o programa de agricultura familiar, com vistas a aumentar a abrangência da ação e o acesso à população vulnerável;
  • Desenvolver projetos e implantar obras de infraestrutura segundo critérios de justiça climática.

 

Para o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, o documento é um marco que converge e intensifica ações de enfrentamento às mudanças climáticas já executadas pela administração. “A consolidação do PLAC é mais um passo concreto, real e implementado. Já temos em nosso plano de governo as ações que ele contempla, como o fortalecimento da biodiversidade, ações de mobilidade para reduzir as emissões, um conjunto de obras que permita melhorias em nossa área de saneamento, ações de tratamento de resíduos e de ampliação do uso de energia sustentável. Fazemos isso porque o planeta não resiste a tantos ataques que a natureza sofre, e nós precisamos reverter isso enquanto é possível”, afirmou.

 

A elaboração do PLAC foi feita em conjunto entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, rede global de cidades, com mais de 1.750 governos locais e regionais em mais de 100 países. BH é filiada ao ICLEI desde 1993.

 

O prefeito ainda ressaltou que o documento é mais um elemento que reforça o pioneirismo de Belo Horizonte na matéria. "Belo Horizonte é conhecida no mundo como uma cidade que já trabalha com ações de redução. Somos destacados pelas ações que já estão acontecendo e isso será um grande indutor para que as outras cidades possam trabalhar também no combate aos efeitos do aquecimento global. Desejo que Belo Horizonte continue sendo pioneira e precursora desse trabalho, e que ele cresça ainda mais”, concluiu.

 

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck, falou sobre os resultados da parceria e como ela fortalece a capacidade técnica desenvolvida pela capital para avançar nas políticas de mitigação e combate aos efeitos das mudanças. “O lançamento do PLAC é resultado de 16 anos reunindo esforços para combater um problema que é mundial. Hoje, contamos com um comitê que discute exclusivamente estas questões e, por meio de um trabalho técnico robusto e em conjunto com o Iclei, temos avançado de forma que, nas Américas, Belo Horizonte e Nova York são as duas cidades com melhores índices na diminuição de mudanças climáticas. O que tem sido feito até aqui nos dá fôlego para cada vez mais buscarmos esses dados e seguirmos adiante com ações que vão mudar a vida das pessoas e cuidar do nosso planeta”.

 

O secretário executivo do Iclei, Rodrigo Perpétuo, ressaltou que a capital se destaca na tratativa do assunto, por meio de estudos técnicos e ações já implementadas. “O mundo lida hoje com um panorama de emergência climática que exige de nós manobras para trabalhar evitando as consequências dos eventos extremos da natureza. Belo Horizonte já tem a análise de riscos e vulnerabilidade climática consolidada, de forma que coloca para cada região qual é o tipo de risco e o grau de vulnerabilidade ao qual ela se encontra. Dentre outros estudos, essa talvez seja a única cidade da América Latina que tenha internalizado esse acompanhamento meteorológico primordial para anteciparmos as ações de prevenção e contribuir para frear as consequências do Aquecimento Global”, pontua.

 

Internacionalmente reconhecida por seu protagonismo na construção de políticas climáticas, Belo Horizonte é uma cidade que conta com um histórico avançado de cuidados com o meio ambiente e a vida nas cidades. A capital é um dos Laboratórios de vida urbana do programa Habitating Liv Lab, que busca difundir medidas a favor da mobilidade com baixo carbono, energia limpa e serviços de gestão de resíduos sólidos promovido pela ONU Habitat.

 

Além disso, a cidade conta com um Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa atualizado com o instrumento de análise de riscos e vulnerabilidade climática, além de toda a base diagnóstica do consumo de energia e recursos hídricos da cidade. Em 2021, Belo Horizonte aderiu à campanha global Race to Zero, assumindo a meta de neutralização do carbono até 2050 e foi uma das oito cidades convidadas a contribuir com o desenvolvimento de um resumo para Formuladores de Políticas Urbanas do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), bem como o refinamento das conclusões do Sexto Relatório de Avaliação das mudanças climáticas no planeta, desenvolvido pela ONU.