A Secretaria Municipal de Cultura lançou o Edital 2020 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), na modalidade Incentivo Fiscal. Serão destinados cerca de R$ 13,6 milhões – um aumento de 7% em relação ao último edital – para a seleção de projetos de Artes Visuais e Design, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura e Leitura, Música, Patrimônio Cultural, Teatro e de caráter multissetorial. O Edital e os formulários para a inscrição já podem ser consultados nesta página. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas desta terça-feira, dia 3, até 6 de abril.
   
Os projetos aprovados podem ser incentivados por meio de doação ou patrocínio direto ao empreendedor, mediante renúncia fiscal do município. O objetivo é selecionar projetos culturais que valorizem a expressão artística e cultural nas mais diversas regiões da cidade, buscando favorecer o desenvolvimento de todas as regionais do município de maneira equilibrada e igualitária, bem como seu público e seus artistas, agentes, coletivos, grupos e instituições culturais, além do intercâmbio entre estes. O edital que contempla o Fundo Municipal de Cultura, mecanismo por meio do qual o Município de Belo Horizonte viabiliza diretamente projetos culturais, tem previsão de lançamento também para o 1° semestre de 2020.

Segundo a secretária Municipal de Cultura, Fabíola Moulin, o lançamento do Edital 2020 de Incentivo Fiscal reafirma o compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte com o fomento da produção artística da cidade. “A Lei de Incentivo à Cultura é o principal mecanismo de fomento no âmbito das políticas públicas municipais. Seu aumento de 7% em relação ao último Edital em um momento em que a cultura tem enfrentado tantos desafios no contexto nacional demonstra o engajamento da Prefeitura de Belo Horizonte com a cultura e com a cidade”, afirma Moulin.

Os projetos inscritos devem prever obrigatoriamente ações ou medidas de acessibilidade, tanto para os profissionais envolvidos na execução, quanto para o público atendido. Devem ainda prever medidas de democratização do acesso à cultura por meio de ações nas quais seja promovida a universalização do acesso aos bens e serviços gerados pelo projeto. Outra medida obrigatória é a proposta de uma contrapartida sociocultural, entendida como uma ação a ser desenvolvida pelo projeto em virtude do apoio financeiro recebido, como forma de retorno social à população.

A seleção dos projetos será feita pela Câmara de Fomento à Cultura Municipal e levará em consideração critérios como a descentralização das ações, acessibilidade, democratização do acesso, a capacidade de articulação e mobilização, entre outros. O edital inclui ainda como critério de seleção a consistência do projeto, seu impacto cultural e efeito multiplicador, como forma de valorizar o protagonismo de minorias sociais e estimular a desconcentração dos recursos e a descentralização das atividades.

Histórico de mudanças no fomento

No biênio 2018-2019, em caráter inédito, os editais da modalidade Incentivo Fiscal e Fundo foram separados. Com essa nova diretriz, o processo de inscrições pôde ser simplificado, as regras e os demais procedimentos de participação se tornaram mais claros, resultado de um intenso trabalho de aperfeiçoamento destes mecanismos. Também foi realizada uma maior mobilização por meio das Caravanas da Cultura, iniciativa que vem percorrendo centros culturais em todas as regionais da cidade para apresentação dos editais e treinamento dos proponentes.

O impacto das ações se refletiu no resultado do último edital, que contou com o montante de R$ 12,7 milhões. Todas as regionais foram contempladas com um mínimo de 3% dos recursos, descentralizando os investimentos. Ao todo, 144 projetos foram aprovados, sendo que 50% dos empreendedores aprovaram pela primeira vez, e 52% dos projetos eram inéditos. Entre os proponentes aprovados, 46,83% são mulheres e 45,84% são negros, pardos e indígenas. A estimativa é que os projetos aprovados no biênio 2018-2019 geraram mais de 3,5 mil postos de trabalho e contemplaram 1,5 milhão de cidadãos.

​