A Prefeitura de Belo Horizonte iniciou, nesta segunda-feira, dia 3, a operação de fiscalização para coibir a atuação dos camelôs no hipercentro da cidade. A ação faz parte do Plano de Ação do Hipercentro e visa a cumprir o Código de Posturas do Município, que proíbe o comércio irregular no logradouro público. O descumprimento pode gerar ao camelô apreensão da mercadoria e multa no valor de R$ 1.902,65. A operação está sendo realizada por uma equipe composta por cerca de 400 pessoas, entre fiscais, agentes de campo, Guarda Municipal e Polícia Militar.
 

A secretária de Serviços Urbanos, Maria Caldas, salienta que a ação da PBH será realizada de forma gradativa e permanente no Hipercentro. “Para garantir que os camelôs não retornem às ruas, a fiscalização será constante e sem prazo para terminar. Permaneceremos no Hipercentro o tempo que for necessário”, frisou.  Ela acrescenta que, apenas artesãos e pessoas portadoras de deficiência podem permanecer atuando no logradouro, pois estão amparadas legalmente. “Vale ressaltar que, os artesãos só podem expor seus produtos nos locais predefinidos em portaria publicada pela Prefeitura”, disse.
 

Maria Caldas explicou ainda que, na semana passada, foi realizado o atendimento aos camelôs cadastrados e foram ofertadas várias oportunidades de qualificação profissional, de empreendedorismo e de inclusão no mercado formal de trabalho. “Hoje encaminhamos para a Câmara Municipal o projeto de lei que visa à inserção de camelôs em shoppings privados a preços populares. A Prefeitura irá subsidiar parte do aluguel durante cinco anos. Além disso, iremos publicar editais disponibilizando vagas no Shopping Caetés e em feiras em várias regiões da cidade”, finalizou.