A Prefeitura de Belo Horizonte foi premiada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) por estabelecer uma estrutura de gestão na política de segurança alimentar e nutricional, alcançando resultados significativos no combate à fome e insegurança alimentar. O reconhecimento foi na 1ª Edição do Prêmio Brasil Sem Fome e a premiação concedida na categoria “Bom Funcionamento das Instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)”.

O Sisan é um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo e com a sociedade civil organizada, para a implementação e a execução das políticas de segurança alimentar e nutricional. Na prática, o prêmio confirma que, de forma eficiente, a PBH conseguiu coordenar as políticas que procuram garantir o direito a uma alimentação nutricionalmente adequada.

Também reconhece que as instâncias de atuação da Prefeitura no Sisan – o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) – são atuantes.

Plano de Segurança Alimentar

A participação social é um dos pilares do Sisan. As Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional acontecem em uma periodicidade de até quatro anos, garantindo o envolvimento da sociedade civil e a articulação dos setores no estabelecimento de diretrizes e prioridades para a agenda de Segurança Alimentar e Nutricional. Outra instância importante é a construção dos Planos de Segurança Alimentar. Belo Horizonte está finalizando o terceiro Plano, que vai vigorar de 2026 a 2029.

Ao todo, 40 premiações foram concedidas para estados, o Distrito Federal e municípios. As iniciativas foram avaliadas por uma comissão julgadora composta por especialistas e representantes das instâncias de gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Belo Horizonte aderiu ao Sisan em 2017. A adesão é voluntária, mas exige o cumprimento de critérios mínimos, como a criação da Lei Orgânica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.