A Prefeitura de Belo Horizonte e o Ministério Público de Minas Gerais assinaram o Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional para a continuidade do Programa Nós – implementado em 2018 e que busca a segurança nas escolas da rede pública da capital. O secretário municipal de Educação, professor Charles Martins Diniz, participou da solenidade, realizada na sede do MP.

Além da Secretaria Municipal de Educação (SMED) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), assinaram o termo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT 3) e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais. 

Os Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares (NÓS) são denominados Câmaras de Práticas Restaurativas nas escolas da rede municipal. Por meio do Programa Justiça Restaurativa (JR), são pensadas metodologias que buscam estimular o diálogo e a cultura de paz. O objetivo é prevenir e solucionar conflitos escolares que acontecem dentro do próprio ambiente, por meio do incentivo a novas formas de comunicação não-violenta e restaurativa. 

“O projeto chegou em um momento muito importante em que as escolas estão passando por uma situação difícil. Com os núcleos de Psicologia e Assistência Social complementando, nós teremos uma ação muito importante”, salienta o professor Charles Diniz. “Que isso ajude o dia a dia das escolas, nossos alunos, professores e funcionários para que consigamos passar por esse momento tão difícil. É nisso que temos trabalhado todos os dias”, completa. 

Justiça Restaurativa nas Escolas - O que são os NÓS?

Os Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares (NÓS) são integrados por representantes da comunidade escolar indicados pelas diretorias das escolas, dentre professores, supervisores, auxiliares e demais colaboradores, pais, alunos, ex-alunos e outras pessoas relacionadas à rotina de cada escola, incluindo os agentes da Guarda Municipal de Belo Horizonte, os quais, depois de capacitados através do curso promovido pelo programa, são credenciados a atuar como agentes de justiça restaurativa nas escolas. Os agentes são voluntários e o indicado é que cada escola tenha cinco agentes credenciados para integrar o NÓS. 

Participam desta iniciativa, por meio de um termo de cooperação técnica, a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Essas instituições capacitam educadores e profissionais que atuam no ambiente escolar, tais como agentes da Guarda Municipal e funcionários administrativos, a colaborar na solução de conflitos nas escolas, com o intuito de reduzir a intervenção das forças de segurança e do Poder Judiciário nessas situações. A estimativa é que desde 2018 mais de 107 mil alunos de escolas municipais de Belo Horizonte tenham sido beneficiados pelo programa.