O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, assinaram nesta segunda-feira (21) um protocolo de intenções que prevê a cooperação entre o governo federal e o município na inserção no mercado de trabalho de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

O protocolo prevê que PBH e governo federal terão as atribuições de apoiar a implementação de programas, projetos e ações para acelerar a inclusão social e produtiva; simplificar e facilitar a intermediação de mão de obra para inserir o público do CadÚnico no mercado de trabalho; promover o acesso à ciência, tecnologia e inovação; e mapeamento de demandas produtivas locais e desenvolvimento do capital humano. 

A partir da assinatura do protocolo, um projeto de lei será enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte à Câmara Municipal, prevendo que 10% das vagas de funcionários terceirizados sejam preenchidas por pessoas inscritas no CadÚnico. A implementação da medida ficará à cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O prazo de vigência do protocolo é de três anos, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado. 

O prefeito Fuad Noman comemorou a parceria com o governo federal na política de atendimento das pessoas carentes da capital. “De fato, nossa população precisa muito de acolhimento, de comida, casa, segurança, trabalho e renda”.  

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que a experiência da capital é exemplo. “O que eu vi aqui no CRAS Taquaril e também em outras regiões de Belo Horizonte são modelos importantes que podemos replicar para o Brasil”. Ainda segundo ele, o presidente Lula quer investir em parcerias com estados e municípios para tirar o país do mapa da fome. 

Belo Horizonte tem atualmente 300 mil famílias inscritas no CadÚnico, sendo que 141.249 (47,07%) famílias apresentam renda per capita de até R$ 105 (extrema pobreza) e 23.496 (7,83%) famílias apresentam renda per capita entre R$105,01 e R$ 210 (pobreza). Os outros 45% têm renda superior a meio salário mínimo. 

A assinatura do protocolo ocorreu durante visita às instalações do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Taquaril, localizado na Rua Ludgero Felipe Ferreira, 42. Participam ainda do encontro a secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Rosilene Rocha, e o secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão. 

Na sequência, eles visitaram o Centro de Vivência Agroecológica Taquaril - CEVAE Taquaril (Rua Estrada dos Freitas - s/n, Granja de Freitas), com foco na apresentação de ações de inclusão social e produtiva por meio da prática da agricultura urbana. No espaço, há produção de hortaliças, plantas medicinais, frutas, plantas ornamentais e criação de pequenos animais. 

Centro de Referência de Assistência Social

O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Taquaril é uma das 34 unidades do tipo na cidade. O espaço é considerado uma porta de entrada da política de Assistência Social e referencia 4,8 mil famílias, especialmente para ações relacionadas ao Cadastro Único. 

No CRAS também são executados os serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Além das atividades relacionadas à Assistência Social, o espaço é utilizado para atividades de promoção de Saúde, como a Academia da Cidade, e de Esportes e Lazer, com o Programa Vida Ativa. Duas bibliotecas, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, estão em fase de implantação. 

A edificação tem aproximadamente 1.000m², divididos em dois pavimentos com salas de recepção, atendimento e atividades coletivas, auditório, telecentro, cozinha experimental, sala multiuso, biblioteca, terraço, sala de reunião, instalações sanitárias e almoxarifado. 

Há a previsão de implementação de três novas unidades de CRAS no município, nos territórios do Cabana do Pai Tomás, do Dandara e do Betânia. 

Centro de Vivência Agroecológica 

O CEVAE Taquaril é um centro de apoio às iniciativas das inúmeras associações locais e parcerias com as políticas públicas municipais. O espaço adota a prática da agricultura urbana sem uso de agrotóxicos. Além da produção de hortaliças, plantas medicinais, frutas e plantas ornamentais, há a criação de pequenos animais. 

As atividades agroecológicas são práticas de agricultura familiar, combatem o processo de exclusão social e atuam em favor da homogeneização da paisagem. 

A Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou neste ano a Política de Apoio à Agricultura Urbana da capital. A PBH estabelece um conjunto de estratégias integradas de incentivo à produção, à formação, ao consumo e à comercialização de alimentos na cidade. 

Atualmente, mais de 100 mil metros quadrados já são dedicados à agricultura urbana, em 56 espações na cidade. Mais de 300 agricultores urbanos estão envolvidos nos processos de produção de alimentos na cidade.