A Prefeitura de Belo Horizonte e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) firmaram Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a execução das medidas socioeducativas em meio aberto de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). A medida é voltada a adolescentes em cumprimento de determinação judicial. A assinatura simbólica do Acordo foi na sede da Defensoria Pública.

A parceria prevê a criação de postos de atividades para adolescentes, contribuindo para a responsabilização e ressocialização dos jovens em conflito com a lei. As atividades serão realizadas em espaços da Defensoria Pública, com acompanhamento técnico do município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O serviço de Medidas Socioeducativas é executado nos nove Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas).

A Defensoria Pública será responsável por disponibilizar espaço físico, indicar setores e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos adolescentes, além de manter articulação permanente com a equipe técnica municipal. A PBH ficará responsável pelo atendimento, cadastramento, acompanhamento dos adolescentes e de suas famílias, bem como pela interlocução com o Juizado da Infância e Juventude.

O acordo tem vigência de 60 meses e integra o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, reforçando o compromisso das instituições com a proteção integral, a educação em direitos e o desenvolvimento de habilidades sociais, como responsabilidade, empatia e cidadania.