A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou, na manhã desta sexta-feira, dia 23, os dados consolidados de receita e de despesa referentes ao exercício de 2017. De acordo com a apresentação realizada pelo secretário municipal de Fazenda, Fuad Noman, e o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, a PBH apresentou um déficit orçamentário de R$ 319 milhões.
 

A receita total da PBH foi da ordem de R$ 9,72 bilhões, enquanto a despesa somou R$ 10,04 bilhões. Comparando esses números com os dados de 2016, observou-se uma redução na receita total de 5,18%, ao mesmo tempo em que a despesa ampliou em 10,7%.
 

Por outro lado, o secretário Fuad Noman também destacou que a PBH, além de quitar todas as dívidas, inclusive de anos anteriores, conseguiu iniciar o ano de 2018 com mais de R$ 70 milhões em caixa.
 

“Conseguimos isso graças a uma gestão responsável. Trabalhamos fortemente para reduzir os gastos e aumentar os recursos. Mesmo que a Prefeitura não tenha tido a receita esperada, conseguimos pagar todo mundo. Não devemos nada a ninguém e ainda sobrou recurso em caixa. Pagamos o funcionalismo e o 13º salário em dia. Poucas prefeituras podem dizer que não devem nenhum ‘tostão’ a ninguém. Dentro das restrições que nós tínhamos, nós conseguimos fazer um grande esforço e chegar ao final do ano com uma perspectiva muito melhor. Usamos 2017 para arrumar a casa e preparar a Prefeitura para 2018 e os novos desafios”, afirmou Fuad.
 

De acordo com o secretário André Reis, a explicação para o déficit orçamentário é decorrente dos inúmeros desafios relacionados a finanças públicas do Município em 2017. Pelo lado da receita, o secretário justifica que a instabilidade econômica ainda é um freio para o aumento da arrecadação, que não consegue assumir a performance demonstrada nos anos pré-crise. Além disso, no ano passado, a Prefeitura não contou com algumas receitas extraordinárias que entraram nos caixas de 2016, como, por exemplo, a venda da exclusividade da gestão da folha de pagamentos dos servidores. O secretário também ressaltou que repasses importantes de outros entes da Federação, como o exemplo do SUS, tiveram queda em 2017. Nesse caso específico, essa transferência para a Saúde foi 4,8% menor que o valor registrado no ano anterior.

Reestruturação da despesa

Esse cenário de queda no fluxo de recursos exigiu que a Prefeitura reestruturasse sua despesa. Além da reforma administrativa, que gerou uma economia superior aos R$ 30 milhões estimados, houve um grande trabalho de renegociação de contratos e revisão de projetos que economizou R$ 90 milhões. “Todavia, houve grande pressão para o crescimento da despesa: estoque de dívidas não contabilizadas em diversas áreas, além de benefícios de pessoal concedidos e não incluídos na folha”, disse André Reis.
 

Segundo dados apresentados pelo secretário, a despesa com pessoal, incluindo os benefícios, ficou 6,38% maior em 2017, enquanto o custeio cresceu 15,49%. Ele explica que os dissídios não concedidos na gestão passada, no caso da folha de pagamentos das empresas, progressões e férias-prêmio em atraso, somado aos reajustes dados aos demais servidores e o crescimento vegetativo da folha, justifica a variação com a despesa de pessoal, que saltou de 41,14% da Receita Corrente Líquida para 45,41%.
 

No que diz respeito ao custeio, Reis afirma que o resultado foi reflexo da decisão estratégica da Prefeitura de reestabelecer a zeladoria da cidade e ampliar a prestação de serviços principalmente no setor social. “Vale lembrar a ampliação de 10 mil vagas no ensino, recuperação de infraestrutura de saúde, nomeação de médicos e a plena abertura do Hospital Metropolitano. Observamos que a Saúde teve crescimento de 15,28% da sua despesa, o Fundo da Assistência teve 13,67% e a Educação 7,71%” (considerando recursos do tesouro municipal), destacou o secretário de Planejamento.
 

Para além da ampliação de serviços, foi necessário quitar compromissos assumidos pela gestão anterior, de quase R$ 600 milhões, que não tinham sido orçamentariamente e financeiramente honrados. Na área de Saúde foram pagos R$ 384 milhões; em despesas de pessoal foram quitados R$120 milhões; de obras públicas foram desembolsados mais de R$ 68 milhões; e nas demais áreas outros R$ 28 milhões.
 

Sobre o déficit orçamentário, o secretário afirmou que o número é um alerta para o próximo exercício. Por outro lado, tendo em vista que o ano de 2017 teve um fraco desempenho da economia e foi, basicamente, um exercício de quitação de dívidas de exercícios anteriores; retomada de serviços de zeladoria da cidade; e ampliação de serviços essenciais à população como saúde e educação, há uma possibilidade de acomodação das despesas a partir de um monitoramento intensivo e rigoroso. “Em síntese, o resultado do déficit de R$ 319 milhões nos coloca um alerta e inspira a necessidade de condução cuidadosa das contas municipais em 2018. Por outro lado, nos confere um pouco mais de tranquilidade que o início de 2017, dado que iniciaremos um exercício com grande volume de dívidas quitadas com servidores e fornecedores; com recursos para honrar todos os restos a pagar e com perspectiva de crescimento do PIB. Enfim, nossa expectativa e que, em 2018, estejamos melhores que 2017”.

PRINCIPAIS AÇÕES

Negociações sindicais

- Fortalecimento do diálogo com sindicatos e entidades que representam os servidores. Em 2017, a PBH se reuniu 117 vezes com representantes de diversas categorias.
 

- Criação do Grupo de Trabalho de Finanças, em que representantes das entidades sindicais atuam com representantes do governo na análise da situação financeira da Prefeitura e debatem em conjunto as possibilidades de crescimento da folha de pagamentos. Os trabalhos do grupo tem pautado os debates sobre reajustes salariais com os sindicatos.

Acertos de passivos

- Liberação de benefícios para os servidores não pagos em anos anteriores. Para esses pagamentos e a convocação dos aprovados em concursos da Saúde e da Educação foram destinados R$ 238 milhões. Benefícios liberados: mais de seis mil progressões por escolaridade publicadas; mais de três mil publicações de progressões por mérito; Pagamento de mais de R$ 71,9 milhões de férias-prêmio, valor superior em R$ 58,5 milhões ao do pago no ano de 2016 (pagou R$ 13,4 milhões).

Novas concessões

- Pagamento em dia do salário dos 58 mil servidores, aposentados e pensionistas, além da concessão de reajuste de 2,53% no vencimento, retroativo a agosto, e a antecipação da segunda parcela do 13º salário, com INPC de 2,07%, aumento 22% acima da inflação.
 

- Para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias: gratificação de adicional de tempo de serviço correspondente a 10% do salário-base a cada 5 anos; padronização dos salários-base; reajuste do salário-base dos Agentes de Combate a Endemias II para R$ 1.298,49; padronização do Prêmio Pró-Família dos Agentes Comunitários de Saúde em R$183; e ganho remuneratório de 4,98% para os ACS.
 

- Para os Guardas Municipais: ganho remuneratório de 9,66% em acordo com o sindicato da categoria; aumento do adicional de periculosidade de 30% para 40% do vencimento base; fixação da Gratificação por Disponibilidade Integral (GDI) em 15% do vencimento base; aumento em 100% do vale-lanche.

Nomeações e processos seletivos

- Convocação de mais de dois mil aprovados em concursos da Saúde e da Educação: 45 agentes comunitários de saúde (ACS); 185 agentes de combate a endemias (ACE); 37 analistas de políticas públicas de áreas diversas; 107 assistentes administrativos; 10 auxiliares de secretaria escolar; 1.047 professores para a Educação Infantil; 365 professores municipais; 20 cirurgiões dentistas e sete enfermeiros; 123 médicos; 118 técnicos de serviços de saúde; e um técnico superior de saúde.
 

- Andamentos de concursos:

homologado em abril a seleção Pública para Agente de Combate a Endemias I, Edital 04/2014;

homologado em janeiro concurso para área da Educação, Edital 05/2015,

realizada as provas objetivas e discursivas do concurso público para Procurador Municipal.

Reforma Administrativa

- extinção de 405 cargos comissionados e transformação de 299 cargos em função gratificada, destinadas exclusivamente para servidores concursados + diminuição de órgãos de 31 para 18, gerando uma economia de cerca de R$ 30 milhões. Redução de 476 unidades administrativas formais deixando a estrutura administrativa mais simples e enxuta. Redução das mais de 100 nomenclaturas de cargos diferentes para apenas 9 faixas salariais.
 

- os cargos de agentes políticos (prefeito, secretários e correlatos) de 110 para 89 (redução de 19,09%) e ficou com 1.401 cargos comissionados e 299 funções gratificadas, perfazendo um total de 1.789 cargos. Se comparada com a situação anterior, cujo total era de 2.194, apresentou-se uma redução final de 405 cargos (22,6%).