A Prefeitura de Belo Horizonte deu início nesta segunda-feira (16) às apresentações na Câmara Municipal do projeto de lei que estabelece o orçamento para o ano de 2024 e a revisão do Plano Plurianual para os exercícios de 2024 a 2025. Hoje foram detalhadas as áreas de resultado Saúde, Educação, Cultura, Políticas Sociais e Esportes, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Atendimento ao Cidadão. Na quarta-feira (18) serão apresentadas as ações nas áreas de Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização, Mobilidade Urbana e Segurança.

A área com maior destinação de recursos será a Saúde, com orçamento de R$ 6,3 bilhões (32% de toda a despesa da Prefeitura para 2024 e 10% a mais no comparativo com a LOA 2023). Somente no recorte das receitas de impostos, mais transferências constitucionais na manutenção e desenvolvimento da saúde, esse percentual é de 20,90% e está acima do mínimo constitucional estabelecido de 15%.

A Educação é outra prioridade, com valor destinado que supera os R$ 3,4 bilhões. O montante equivale a 17,3% do total de despesas para o próximo ano e 17% a mais no comparativo com a LOA 2023. Em relação à aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, o orçamento municipal de 2024 indica uma aplicação de 25% de receitas de impostos e transferências constitucionais, atendendo às determinações legais.

Para a infraestrutura serão reservados mais de R$2,2 bilhões (10,5%), sendo R$ 1 bilhão para Urbanismo, R$ 917 milhões para Saneamento e R$ 343 milhões para Habitação, concentrados nas áreas de Urbanização de Vilas e Aglomerados, Saneamento/Drenagem e Manutenção da Cidade, em regiões de maior vulnerabilidade social. Outros R$ 2 bilhões serão destinados à previdência municipal.

Ao analisar as despesas sob a ótica das fontes de recursos, deverão ser aplicados R$ 7 bilhões (41,34%) da Receita Corrente Líquida com despesas de Pessoal e Encargos Sociais.

A proposta orçamentária para 2024 é um instrumento de planejamento elaborado de acordo com a Lei 11.594/2023, que fixou as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício, em consonância com os programas definidos pelo atual governo, além de estar alinhado com o PPAG 2022-2025.

A estimativa de receitas é de R$ 19,64 bilhões, representando um crescimento aproximado de R$ 2 bilhões (14%) no comparativo com os valores previstos para 2023.  

A maior fonte de recursos para 2024 vem das receitas correntes, em torno de R$18 bilhões. A maior parte delas, advindas de impostos municipais (ISSQN, IPTU), transferências da União (SUS) e transferências do Estado (ICMS e IPVA). A estimativa do crescimento da arrecadação total da Prefeitura, incluindo a receita tributária e as receitas de transferências, está baseada nos índices de crescimento econômico e inflacionário do país indicados na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO para 2024.



Principais entregas até 2025:

Educação:

Previsão do número de alunos matriculados/atendidos:

- mais de 55 mil alunos matriculados/ano na rede própria de Educação Infantil;

- mais de 34 mil alunos atendidos/ano nas creches conveniadas;

- mais de 109 mil alunos matriculados/ano no Ensino Fundamental e EJA. 

Saúde:

- Previsão de 5,5 milhões/ano atendimentos realizados nos Centros de Saúde:até 2025; 

- Atendimentos previstos na Rede de Urgência e Emergência do SUS-BH – até 810 mil atendimentos/ano até 2025;

- Atendimento da População na Rede Hospitalar do SUS-BH – 275 mil internações/ ano até 2025;

 - Atendimento em Saúde Mental: até 430 mil atendimentos/ano até 2025.

Proteção Social, Segurança Alimentar e Esportes:

- Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua / CENTRO POP:  4.100 pessoas atendidas/mês em 2024 e em 2025;

- Atendimento às mulheres vítimas de violência (no Centro Especializado Benvinda): 2 mil atendimentos realizados/ano;

- Participação da Pessoa Idosa em Atividades em Prol do Envelhecimento Ativo, Digno e Saudável no CRPI: 30 mil pessoas participantes/ano;

- Produção de refeições subsidiadas em restaurantes e refeitórios populares e Fornecimento de refeições subsidiadas em cozinhas comunitárias: 2.875.024 refeições servidas/ano;

- Esporte e Lazer para Criança e Adolescente / Programa Esporte Esperança: 6 mil crianças e adolescentes atendidos/ano. 

Habitação e Infraestrutura:

- Programa Vila Viva: finalização das obras nas Vilas: Morro das Pedras, Taquaril, Aglomerado Aeroporto/São Tomáz, Aglomerado Santa Lúcia, Cabana do Pai Tomaz;

- Produção de Unidades Habitacionais para reassentamento de famílias: previsão de 432 Unidades Habitacionais concluídas no período.

Mobilidade Urbana:

- Conclusão das obras do Complexo da Lagoinha; Via 710 – 2ª Etapa, obras nas interseções da Avenida Cristiano Machado, implantação do Vetor Oeste;

- Implantação de mais 27 km de Faixas Exclusivas/Preferenciais para transporte coletivo.

Saneamento/Drenagem:

- Tratamento de fundos de vale dos Córregos Olaria e Jatobá;

- Otimização do Sistema de Macrodrenagem dos Córregos Vilarinho, Nado e Ribeirão Isidoro;

- Contenção e Regulação da Bacia do Córrego túnel/Camarões – 2ª etapa;

- Gestão do Risco de Inundações e Drenagem Urbana;

- Bacias dos Córregos Pampulha e Onça;

- Macrodrenagem do Córrego Cachoeirinha.